A Segurança Social procede, esta sexta-feira, ao pagamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), de acordo com o calendário de pagamentos. Afinal, quem tem direito a esta prestação?
Trata-se de "um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema", diz a Segurança Social, que explica que é constituído por:
- uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e;
- um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
Quem tem direito?
Segundo a Segurança Social, têm direito as "pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhor integração social e profissional, que se encontrem em situação de pobreza extrema e que cumpram as demais condições de atribuição".
- Se viver sozinho ou sozinha: A soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a 242,23 €.
- Se viver com familiares: A soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar.
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