"Pode um governo aceitar que territórios e populações desfavorecidas das áreas de intervenção objeto das candidaturas das DLBC [Desenvolvimento Local de Base Comunitária] Rurais, Urbanas e Costeiras -- em particular as das regiões do Norte, do Centro e do Alentejo -- sejam impedidas por razões meramente tecnocráticas de aceder a recursos essenciais para o seu desenvolvimento durante todo o ciclo de programação 2015-2020?", questionou o presidente da federação distrital do PS/Porto.
José Luís Carneiro quer que o governo esclareça "a forma como foram aplicados em concreto os fatores de avaliação, no que se refere à definição da população desfavorecida da área da intervenção" e pretende mesmo a reformulação dos critérios para a reapreciação das candidaturas.
Em causa está a reprovação de 31 das 44 candidaturas apresentadas pela região Norte ao DLBC que, a nível nacional, recebeu 175 candidaturas, 76 das quais passaram para a segunda fase.
Das 31 candidaturas do Norte que não reuniram condições para a segunda fase do concurso estão as 24 urbanas apresentadas e para as quais pesaram fatores de avaliação como a densidade populacional.
Para o PS, a aplicação de tal critério demográfico constitui uma "injustiça" para com populações e territórios menos desenvolvidos e considerados regiões de convergência, perdendo-se assim "oportunidades de incentivos à criação de novas unidades produtivas" e de postos de trabalho.
Perante os resultados, o PS do Porto anunciou que os deputados socialistas irão questionar o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional na Comissão de Economia e Obras Públicas já na próxima quinta-feira e interpelar todas as entidades competentes para evitar que "uma abordagem tecnocrática ponha em causa as regiões menos desenvolvidas".
O tema também será alvo de debate na reunião de dia 29 da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e na reunião de quinta-feira do Conselho Metropolitano do Porto.
De acordo com a proposta de decisão conhecida a 17 de abril, cerca de 56% das 175 candidaturas apresentadas a nível nacional ao programa de DLBC foram chumbadas, com a região Norte a apresentar a maior taxa de reprovação (70,5%).
No documento, relativo à 1.ª fase (pré-qualificação de parcerias) daquele instrumento de acesso a financiamentos europeus no âmbito do Portugal 2020, lê-se que das 175 candidaturas recebidas - 100 em meio urbano, 16 costeiro e 59 rural - foram aprovadas 76 e reprovadas 99 (56,6%).
No total nacional, das 100 candidaturas apresentadas em meio urbano, 76 foram recusadas, tendo sido aprovadas 20 na região de Lisboa e quatro no Algarve.
O aviso de candidaturas ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária foi lançado a 16 de novembro de 2014, visando este instrumento promover, "em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, orientada para o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho".
