Um fiscalista explicou à agência Lusa que, de acordo com o OE2016, se um consumidor pedir uma pizza e um refrigerante para consumo no restaurante pagará IVA de 13% na pizza e de 23% na bebida, mas se os levar para casa, através de um serviço de take away, pagará 13% sobre ambos.
Sobre esta questão, o diretor-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), José Manuel Esteves, indicou esta sexta-feira ao Notícias ao Minuto que será um dos pontos de discussão na agenda para a reunião com o ministro das Finanças, esta tarde.
“Efetivamente, este é um dos pontos que está na agenda, esta questão da problemática das bebidas e como elas têm de ser reajustadas. E faz todo o sentido como é óbvio, é impensável que um supermercado venda uma garrafa de vinho a 6% e depois vá para a praça da restauração e seja vendida a 23%”, esclareceu.
José Manuel Esteves sublinhou que, com esta regra, as pessoas apareceriam nos restaurantes “com a bebida debaixo do braço”. “Estamos a trabalhar nesse sentido com o ministério das Finanças”.
Por outro lado, esclareceu, as empresas que tiveram dificuldades nos últimos quatro anos, e que foram obrigadas a manter os preços a próprias expensas, não irão conseguir baixar os preços para os consumidores, apesar da descida do IVA para 13%.
Recorde-se que proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê a descida do IVA dos alimentos na restauração de 23% para 13%, voltando à taxa anterior a 1 de janeiro de 2012.
Uma questão de preço e uma questão de mercado
José Manuel Esteves indicou, primeiramente, que “a questão dos preços de venda é uma questão de mercado” e explicou que “Portugal é o país da Europa que mais barato vende atualmente”. Citou, como exemplo, o índice Big Mac, que compara o preço deste hamburger em Espanha, França, Itália e Portugal, e que concluiu que Portugal faz o preço mais barato da Europa, empatando apenas com a Estónia.
No que ao mercado diz respeito, o diretor-geral foi perentório. “Obviamente que os preços de venda no setor da restauração e bebidas vão baixar”, vaticinou. Mas fez uma ressalva: há dois tipos de empresas.
Primeiro, as que abriram depois de janeiro de 2012 e que, portanto, têm uma organização e tipologia de produção racional que lhes permite agora baixar os preços. “Assim que os 10 pontos percentuais de baixa acontecerem naturalmente que vão baixar os seus preços de venda”, afiançou José Manuel Esteves.
Depois, as que já estavam abertas antes dessa data. “Aquelas que existem há décadas no mercado, que não conseguiram fazer repercutir nos clientes o aumento de 10% na taxa sobre o total das receitas, pagaram do seu bolso, capitalizando-se, foram aos capitais próprios, mandaram trabalhadores embora”, sustentou o responsável, acrescentando que estas empresas “foram-se descapitalizando” e agora não conseguirão baixar os preços.
“O próprio Banco de Portugal que diz que 69% das empresas estão em grave risco de falência”, relembrou.
