"É um primeiro aviso, tendo presente o que foi escrito a Bruxelas. O Governo tem que tirar de lá aquilo e construir um Orçamento do Estado para 2017, que tenha presente rubricas para aumentar salários e pensões e descongelar as carreiras", declarou hoje Ana Avoila, em conferência de imprensa.
Em declarações aos jornalistas, a coordenadora da Federação disse que os funcionários públicos têm vindo a pagar tudo, desde os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), e chegou a altura do Governo de António Costa cumprir as promessas eleitorais.
"O Governo tem que responder ao povo português, na promessa que fez de que havia aumentos salariais em 2017. Em primeiro lugar, o Governo tem que responder ao povo que governa".
Se o Governo não for sensível, "os trabalhadores vão para a luta, como sempre fizeram, da maneira como decidirem em coletivo, ou manifestações ou greves", garantiu.
Em relação às sanções de Bruxelas, a dirigente sindical disse que o Governo não pode ficar refém da União Europeia, considerando que "tem que romper com o Tratado Orçamental", que, defendeu, nunca devia ter assinado.
Ana Avoila disse desconhecer qual será a tomada de posição dos partidos que apoiam o Governo de António Costa, mas admitiu a desilusão dos trabalhadores da função pública por voltarem a ser os alvos preferenciais das medidas de austeridade.
O Governo respondeu esta semana à Comissão Europeia dizendo-se "pronto a adotar medidas orçamentais este ano" para corrigir qualquer "eventual desvio à execução orçamental", comprometendo-se, nesta fase, a não descongelar as cativações previstas no Orçamento do Estado.
No anexo às alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, o Governo português diz-se "totalmente comprometido" com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objetivo, "está pronto para adotar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental".
"O Governo estabeleceu no Orçamento do Estado aprovado no parlamento uma reserva adicional de cortes de despesa que totalizam 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Estas tomam a forma de cativações orçamentais. Nesta fase, comprometemo-nos totalmente a não descongelar estas apropriações adicionais, como já salientado no Programa de Estabilidade, enquanto forem necessárias para atingirem estes objetivos", refere-se.
