POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Medidas do Governo configuram "tripla tributação dos pensionistas"
Na opinião do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, os cortes que o Governo de Pedro Passos Coelho estuda aplicar através de uma taxa adicional sobre as pensões resultam numa “tripla tributação dos pensionistas”, e como tal, “o conjunto dessas medidas é claramente inconstitucional”, afirma o também ex-deputado do PSD em declarações citadas pela Rádio Renascença.
© DR
Economia Bacelar Gouveia
“O conjunto dessas medidas é claramente inconstitucional, porque representa uma tripla tributação dos pensionistas. Porque, por um lado já têm de pagar a contribuição especial de solidariedade, por outro lado agora há uma contribuição para a sustentabilidade da Segurança Social e depois, ainda por cima, um recálculo das pensões atribuídas no sentido das pensões serem reduzidas”.
As declarações pertencem ao constitucionalista Bacelar Gouveia, que, citado pela Renascença, reage assim à taxa adicional que o Executivo planeia aplicar sobre as pensões, na senda da convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social.
O ex-deputado social-democrata acrescenta ainda que, somadas, em causa estão “três medidas que, de uma forma muito grave, põem em causa a situação específica dos pensionistas e isso, à luz do princípio da igualdade ou do princípio da protecção de confiança, certamente têm situações inconstitucionais”.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Segurança Social
Rendimento Social de Inserção: Quem tem direito e quanto se recebe?
-
2
economia Combustíveis
Espanhola Petroprix 'traz' combustíveis mais baratos para Portugal
-
3
-
4
economia União Europeia
Portugal e outros 4 países da UE podem continuar a pescar na Guiné-Bissau
-
5
economia Tupperware
Falência da Tupperware traz "angústia" a 200 trabalhadores de Constância
-
6
-
7
-
8
-
9
economia Cabo Verde
Voos 'low-cost' para Cabo Verde? "É outra possibilidade que se abre"
-
10
economia Reserva Federal
