A execução orçamental do primeiro mês do ano não permite antecipar conclusões sobre o desempenho no conjunto deste ano, mas será um primeiro indicador sobre o impacto nas contas públicas das medidas adotadas no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
No Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) está prevista a redução do défice para 1,6% do PIB em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos e que conta para Bruxelas.
A DGO divulgou no final de janeiro que o défice das administrações públicas em contabilidade pública desceu 497 milhões de euros em 2016 face a 2015, ficando nos 4.256 milhões de euros, e que a receita fiscal do Estado aumentou 1.375,4 milhões de euros até dezembro, um aumento de 3,5% face ao ano anterior, totalizando os 40.224,9 milhões de euros e que contou com "o efeito significativo" do 'perdão fiscal".
O INE prevê divulgar o valor do défice de 2016 em contabilidade nacional no final de março, sendo que o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu na semana passada no parlamento que "não será superior a 2,1%" do PIB.
