O documento que vai gerir os destinos deste município do distrito do Porto vai ser submetido à discussão na quinta-feira, em reunião extraordinária do executivo municipal, tendo o vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, com os pelouros dos Transportes e Mobilidade e da Proteção Civil e que, em outubro estabeleceu um acordo de governação com o PS, na liderança, anunciado que vai votar favoravelmente.
Em matéria de impostos, o destaque vai para a redução da taxa a cobrar de IMI, que se vai fixar em 0,4%, menos 0.025% do que em 2017, estipulando a lei que para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção).
Os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, anunciou hoje a presidente do município, durante a apresentação do orçamento.
Luísa Salgueiro afirmou que esta redução, que será gradual ao longo do mandato, faz com que a câmara abdique de uma receita estimada de 1,5 milhões de euros, tornando-se "mais amiga" do munícipe.
Já quanto à derrama, a socialista explicou que as empresas com volume de faturação até 150 mil euros vão continuar isentas deste imposto municipal.
"Gostaríamos de isentar até um volume superior, até ao meio milhão de euros, mas a lei não o permite. Mesmo assim, vamos apoiar cerca de 50% das pequenas e médias empresas do concelho, ou seja, mais de 2.000 empresas ficam isentas de derrama por força desta proposta", referiu.
A despesa corrente sofre um "ligeiro aumento", de 76 para 79 milhões de euros, adiantou, explicando que tal se prende com o descongelamento da progressão e atualização de carreiras.
Por seu lado, as despesas de capital diminuem de 36 para 29 milhões de euros, mas o número de investimentos vai aumentar por força da aplicação dos fundos comunitários.
A socialista avançou ainda que o prazo de pagamento a fornecedores vai continuar em cerca de duas semanas porque a câmara quer ser "amiga" das empresas.
Querendo ser uma câmara sustentável do ponto de vista financeiro, a presidente ressalvou que a capacidade de endividamento vai estar a 51% do seu limite.
Luísa Salgueiro asseverou que este documento é de "continuidade" com o trabalho feito pelo anterior executivo, sob a liderança de Guilherme Pinto, rumo à "excelência, ousadia, criatividade, inovação e inclusão".
Durante este ano, o ambiente, a manutenção e conservação da via publica e a educação são as áreas que sofrem um aumento no seu investimento.
Em matéria de inclusão, Matosinhos vai investir no programa municipal de promoção de sucesso escolar, na inclusão de surf e natação na disciplina de Educação Física, na construção de duas novas escolas, na criação de uma rede local de cuidadores, na saúde oral e visual das crianças e jovens e na rede solidária do medicamento.
Na área da sustentabilidade, a aposta passa pela conservação do espaço público, pela nova concessão da rede de transportes coletivos, no laboratório vivo para a descarbonização e no corredor verde do Leça.
A autarquia quer também ser mais atrativo concluindo a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), apostar na economia do mar e estudar a criação da agência municipal de investimento.
Antes da apresentação do orçamento, o vereador da CDU comunicou, em conferência de imprensa, que iria votar favoravelmente por entender que o documento também reflete propostas, prioridades e compromissos políticos assumidos pelo partido.
"O PCP valoriza diferentes aspetos das Grandes Opções do Plano que a câmara apresenta para 2018 e comunga de objetivos e estratégias que considera relevantes para o incremento da qualidade de vida das populações", vincou.
Contudo, José Pedro Rodrigues destacou que o documento não contempla a criação de um espaço para as artes performativas, nem o reforço do transporte escolar, medidas importantes para Matosinhos e pelas quais se vai debater.
