O agendamento foi decidido hoje em conferência de líderes das bancadas do parlamento, que estão em recesso até 15 de setembro, e que deliberaram convocar para quarta-feira a Comissão Permanente parlamentar.
Essa reunião da Comissão Permanente servirá para aprovar a convocatória de um plenário extraordinário para debater e autorizar o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, a declarar um novo período de estado de emergência.
Lu-Olo enviou hoje ao Parlamento Nacional uma mensagem em que pede a autorização para a renovação do estado de exceção, cujo atual período termina no dia 04 de setembro.
O chefe de Estado explica ter tido o parecer favorável à declaração -- pedido pelo Governo na semana passada -- tanto do Conselho de Estado, que se reuniu na segunda-feira, como do Conselho Superior de Defesa e Segurança, que se reuniu hoje.
No texto invoca argumentos idênticos aos utilizados aquando do pedido de autorização do atual período de exceção, nomeadamente preocupação face ao aumento de casos da covid-19 nos países vizinhos.
O Governo pretende que o estado de emergência se aplique para permitir "a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência".
Na prática, trata-se de manter em vigor as restrições que estão atualmente a aplicar-se no país durante o atual período de exceção que termina oficialmente na sexta-feira.
As restrições continuam a condicionar bastante as motivações de e para a ilha, com as autoridades de aviação a manterem por tempo indefinido a proibição da realização de voos comerciais regulares ou 'charters'.
Atualmente, apenas operam voos da Austrália, através de um acordo com a AirNorth -- praticamente limitados a cidadãos australianos -- e um voo quinzenal do Programa Alimentar Mundial (PAM) com acesso restrito a funcionários de embaixadas e missões internacionais, colaboradores e membros das agências das Nações Unidas.
Uma situação que torna impossível a outros cidadãos, tanto timorenses como estrangeiros, entrar ou sair do país, praticamente isolado desde março.
Residentes em Timor-Leste que não conseguem regressar, timorenses e outros que precisam de sair, inclusive para receberem tratamentos médicos, turistas que estão retidos no país há vários meses, entre outros, continuam sem solução.
Timor-Leste esteve sem casos ativos entre 15 de maio e 04 de agosto, tendo nesse dia sido confirmada mais uma infeção, dado como recuperado 14 dias depois.
Em 20 de agosto, as autoridades confirmaram um novo caso e seis dias depois um outro, o que fez aumentar para 27 o número total de infetados em Timor-Leste desde o início da pandemia, dos quais 25 já recuperaram.
Atualmente, há 367 pessoas em quarentena em instalações do Governo e 129 em auto quarentena, incluindo em hotéis aprovados pelo Ministério da Saúde.
Até ao momento, Timor-Leste realizou 5.782 testes, estando 294 pessoas ainda à espera de conhecer os resultados.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 847.071 mortos e infetou mais de 25,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
