O Supremo Tribunal espanhol confirmou esta segunda-feira, por unanimidade, a condenação por desobediência imposta a Quim Torra, presidente independentista da Generalitat, que fica assim inabilitado de exercer cargos públicos durante um ano e meio.
O líder regional foi acusado de desobediência por ter recusado retirar da fachada do Palácio da Generalitat um cartaz com um laço amarelo, símbolo dos ativistas e políticos independentistas que estão presos, durante a campanha eleitoral para as eleições gerais de abril do ano passado. Foi, por isso, condenado a um ano e meio de inabilitação e a 30 mil euros de multa pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, uma decisão da qual Torra recorreu e que estava nas mãos do Supremo.
A sentença foi hoje confirmada por unanimidade, de acordo com o El País, escrevendo o acórdão que Torra desobedeceu de forma "contumaz e obstinada" à junta eleitoral central. O presidente regional terá que abandonar o cargo assim que o Tribunal Superior de Justiça execute a sentença, e que seja publicada a sua inabilitação no Boletim Oficial do Estado.
Trata-se da primeira inabilitação de um presidente da Generalitat em exercício.
Não é certo, ainda, o caminho que Quim Torra irá tomar, mas pode prever-se, para já, uma nova crise política na região. O presidente da Generalitat ainda pode recorrer ao Tribunal Constitucional e pedir a suspensão da execução da pena, o que lhe garante mais tempo, algo para o qual, de acordo com o El País, não há precedentes em caso de inabilitação.
"Violação do princípio da neutralidade"
No acórdão, os juízes do Supremo argumentam, para sustentar a consideração de desobediência, que "não é a exibição de determinados símbolos ou faixas de determinada opção política, mas a sua utilização em períodos eleitorais, desobedecendo às disposições da mesa eleitoral central, que, no exercício das suas funções, garante transparência e a objetividade dos processos eleitorais, proibida a sua utilização, em violação do princípio da neutralidade".
O Supremo Tribunal espanhol já tinha inabilitado um ex-presidente da Generalitat, Artur Mas, por organizar a consulta popular independentista de 9 de novembro de 2014. Contudo, nessa altura, Mas já não exercia o poder no governo regional da Catalunha.
Quim Torra foi designado sucessor de Carles Puigdemont na Generalitat depois de este ter fugido da justiça espanhola, refugiando-se na Bélgica.
Horas antes de ser conhecida a decisão do Supremo Tribunal, Puigdemont já tinha dito que o movimento independentista da Catalunha já tinha chegado a um acordo para responder a uma possível inabilitação de Quim Torra, tendo decidido que procurará "conhecer a margem legal" para responder à decisão judicial.
