O STJ "declarou procedente solicitar ao Reino da Espanha, a extradição ativa do cidadão Leopoldo Eduardo López Mendoza, para o fiel cumprimento do restante de sua condenação em território venezuelano, que é oito anos, seis meses, 25 dias e 12 horas, por ter sido condenado pela prática dos crimes de determinador no crime de incêndio, no crime de dano, e autor do crime de instigação pública e associação", explica um comunicado.
O documento publicado na página do Facebook do STJ explica que "na sentença" ordena-se enviar "cópias autenticadas da decisão e das atuações em curso no expediente" ao Executivo Nacional e ao ministério venezuelano de Relações Interiores, Justiça e Paz.
Em 17 de fevereiro último o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou a Espanha de falta de coragem para deter o opositor Leopoldo Lopez, atualmente residente em Madrid, apesar de alegadas provas de delitos cometidos durante 20 anos na Venezuela.
"Aí estão as provas. São muitas. O que falta é coragem a Pedro Sánchez {presidente do Governo espanhol], no Governo de Espanha, e decisão para lutar contra o fascismo", disse durante uma conferência de imprensa no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas.
O Presidente da Venezuela, que acusou Madrid de proteger um prófugo da justiça venezuelana, acusou o ex-embaixador espanhol em Caracas, José Silva Fernández, de estar envolvido numa conspiração contra o seu Governo.
"Sobram as provas contra Leopoldo López, (mas) o Governo da Espanha faz ouvidos moucos, faz-se cego, mudo e surdo", disse Nicolás Maduro sublinhando "ter 20 anos de provas de golpismo" e acusou o opositor de ter participado no golpe de Estado de 11 de abril de 2002 e nas violentas manifestações promovidas pela oposição em 2014 e de que terão resultado 43 mortos.
Maduro sublinhou que Leopoldo López "apareceu armado na porta de uma base militar em Caracas", chamando, "armado, a marchar ao palácio presidencial", em 30 de abril de 2020.
Disse ainda ter "as provas que incriminam o (ex) embaixador (Jesus) Silva na sua fuga e em crimes como a (frustrada tentativa de) invasão da Venezuela, em 03 de maio (de 2020), a operação Gedeón".
Político e economista, Leopoldo Eduardo López Mendoza, 50 anos, é coordenador do partido opositor venezuelano Vontade Popular.
Antes de se refugiar na embaixada, López fugiu da sua casa, onde permanecia em prisão domiciliária, e apareceu publicamente em Altamira (leste de Caracas) junto a Juan Guaidó e vários militares, apelando, sem sucesso, à população para sair às ruas a derrubar o Governo venezuelano.
Em 18 de fevereiro de 2014, Leopoldo López entregou-se às autoridades venezuelanas, depois de um tribunal de Caracas ordenar a sua prisão por alegadamente instigar à violência, por ser uma das pessoas que convocaram uma manifestação que terminou com três mortos e dezenas de feridos seis dias antes.
López foi para uma prisão militar, acusado por instigação pública, associação criminosa, danos à propriedade e incêndio, e acabou condenado em setembro de 2015 a quase 14 anos de prisão, que cumpria em domiciliária.
