"O Conselho decidiu hoje suspender uma série de medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria. Esta decisão faz parte dos esforços da UE para apoiar uma transição política inclusiva na Síria e a sua rápida recuperação económica, reconstrução e estabilização", anunciou em comunicado a instituição comunitária que junta os Estados-membros europeus.
A 'luz verde' aconteceu na reunião desta manhã dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros da UE, na sua reunião regular em Bruxelas, na qual participa o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel.
"A UE pretende facilitar a colaboração com a Síria, a sua população e as empresas, em domínios essenciais como a energia e os transportes, bem como facilitar as transações financeiras e bancárias associadas a esses setores e as necessárias para fins humanitários e de reconstrução", adiantou o Conselho.
Em concreto, os ministros europeus decidiram suspender as sanções aplicadas aos setores da energia (incluindo petróleo, gás e eletricidade) e dos transportes e retirar cinco entidades (Banco Industrial, Banco de Crédito Popular, Banco de Poupança, Banco Cooperativo Agrícola e Syrian Arab Airlines) da lista das entidades sujeitas ao congelamento de fundos e recursos económicos, bem como permitir a disponibilização de fundos e recursos económicos ao Banco Central da Síria.
Ao mesmo tempo, optaram por introduzir determinadas isenções à proibição de estabelecer relações bancárias entre bancos e instituições financeiras sírios nos territórios dos Estados-membros, por prorrogar indefinidamente a aplicação da atual isenção humanitária e por criar uma exceção, para uso pessoal, das proibições de exportação de bens de luxo para a Síria.
A suspensão parcial surge após a queda do regime de al-Assad na Síria.
Na sequência da decisão de hoje, o Conselho da UE avaliará se poderão ser suspensas outras sanções económicas, acompanhando também a situação no país para garantir que essas suspensões continuam a ser adequadas.
Continuam a aplicar-se sanções a indivíduos e entidades relacionadas com o regime de Bashar Al-Assad, com o setor das armas químicas e com o comércio ilícito de drogas e a outras áreas.
Após quase 14 anos de guerra na Síria, grupos armados liderados pela Organização para a Libertação do Levante (Hayat Tahrir al-Sham, HTS) - anteriormente afiliada ao grupo terrorista Al-Qaida - tomaram Damasco em 08 de dezembro e depuseram o Presidente Bashar al-Assad, que fugiu para a Rússia.
O novo líder na Síria é Ahmed al-Charaa, que comanda o grupo HTS.
Nos últimos 13 anos, a UE e os seus Estados-membros -- os principais doadores de ajuda a nível mundial -- mobilizaram mais de 33,3 mil milhões de euros em ajuda humanitária, ao desenvolvimento, à economia e à estabilização da crise síria.
Estima-se que os anos de conflito na Síria tenham levado à deslocação de cerca de metade da população, tanto dentro como fora do país, e que o número de pessoas que necessitam de assistência humanitária tenha chegado aos 16,7 milhões de pessoas em 2024, um máximo histórico desde o início da crise em 2011.
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