UE: Portugal busca acordo sobre certificado Covid a dias de cimeira

Na segunda-feira à noite teve lugar, em Bruxelas, a terceira sessão do trílogo -- a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos (Comissão, Conselho e PE) -, que terminou sem sucesso, apesar da urgência de um compromisso, que é suposto ser alcançado antes de os chefes de Estado e de Governo se reunirem para uma cimeira extraordinária a 24 e 25 de maio.

Fontes europeias indicaram à Lusa que se a decisiva ronda negocial de quinta-feira não permitir ultrapassar as diferenças, os líderes europeus poderão mesmo chamar a si este dossiê e analisar diferentes opções de avançar com o processo, ainda que o Conselho continue apostado em envolver a assembleia na elaboração de um regulamento para o chamado «certificado verde digital» (que o Parlamento deseja 'batizar' de «certificado covid-19 da UE»).

Considerado pela generalidade dos Estados-membros, designadamente aqueles mais dependentes do turismo, um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, o certificado exige um acordo político com caráter de urgência, preferencialmente até final do corrente mês de maio, de modo a estar operacional a tempo de 'salvar' a época de verão, pois restará ainda muito trabalho a nível técnico, para garantir designadamente a interoperabilidade do certificado, que será também digital.

Na reunião de terça-feira à noite, o Parlamento Europeu apresentou uma contraproposta liminarmente rejeitada pelo Conselho, dado a assembleia insistir, nomeadamente, na gratuidade dos testes -- o certificado atesta a vacinação contra a covid-19, a imunidade após infeção ou um teste negativo -, embora propondo agora um financiamento dos mesmos a partir de fundos comunitários, designadamente do Instrumento de Apoio de Emergência, para não sobrecarregar os cofres públicos dos Estados-membros.

Outra questão que também continua a separar a assembleia dos Estados-membros -- que deram por unanimidade um mandato à presidência portuguesa para estas negociações em curso -- é a reivindicação do Parlamento no sentido de o certificado garantir em absoluto a livre circulação aos seus detentores, e de não poderem ser impostas quaisquer medidas restritivas, o que é rejeitado pelo Conselho, dado os 27 não quererem abdicar daquilo que é, sublinham, uma competência nacional.

Unânime é o sentido de urgência de ambos os lados, dado que a ausência de um certificado harmonizado a nível europeu levará inevitavelmente a que cada Estado-membro adote as suas próprias regras de livre-trânsito sanitário, um cenário que tanto o Conselho como o Parlamento querem evitar, assim como a Comissão, autora da proposta legislativa.

Na falta de um compromisso com o Parlamento, o Conselho pode decidir avançar com a introdução de um certificado através de uma recomendação não vinculativa, o que, contrariamente à proposta de lei ainda sobre a mesa, não necessita do aval da assembleia, mas fontes europeias indicaram à Lusa que o objetivo continua a ser um entendimento institucional, que terá, todavia, de ser obtido sem mais demoras.

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram em 03 de maio as negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, em 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março para a criação de um certificado para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor em junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Esta matéria é considerada prioritária por Portugal, tendo recentemente o primeiro-ministro, António Costa, presidente em exercício do Conselho da UE, reiterado a importância de se chegar a um "acordo final com o Parlamento Europeu" sobre o livre-trânsito digital no final de maio, data "fundamental" para que o "turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão".

"A nossa expectativa, e esperamos não ser excessivamente otimistas, é que possamos ter um acordo final com o Parlamento Europeu no final de maio, e é fundamental que assim seja porque, se queremos que o turismo ainda seja uma fonte de reanimação da economia já neste verão, é essencial que possamos dispor deste certificado", afirmou António Costa, durante um debate, em 05 de maio, com o Comité das Regiões.