Ao abrigo da Lei de Biossegurança de 2015, o Governo australiano proibiu a saída do país de qualquer cidadão ou residente permanente e impôs a suspensão de quaisquer rotas aéreas internacionais, com exceções em casos humanitários, laborais ou de interesse nacional.
A decisão do tribunal surgiu depois de o 'think tank' Libertyworks (de direita) ter denunciado a medida, que considerou "inválida por incompatibilidade com a [lei] ou por falta de autoridade na mesma".
Os juízes negaram o pedido e consideraram que o Governo "tem o direito de impor qualquer requisito que considere necessário para impedir ou controlar a entrada da covid-19 em território australiano ou a propagação da doença na Austrália ou em qualquer outro lugar".
Esta decisão, publicada no portal judicial, surge após o mesmo tribunal ter confirmado, no início de maio, a proibição temporária de entrada de pessoas que tinham estado na Índia recentemente, também ao abrigo da Lei de Biossegurança.
As autoridades australianas, que planeiam reabrir as fronteiras em junho de 2022, quando a campanha de vacinação para os 25 milhões de habitantes estiver concluída, emitiram cerca de 140 mil dispensas de viagem aos residentes e cidadãos do país desde março de 2020.
Desde o início da pandemia da covid-19, a Austrália contabilizou mais de 30 mil casos e 910 mortes, a maioria das quais durante a segunda vaga, que teve origem em meados do ano passado por falhas nos centros de quarentena para viajantes internacionais na cidade de Melbourne.
Com mais de quatro milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose e cerca de meio milhão com duas, o país regressou praticamente à normalidade, só quebrada por confinamentos breves e localizados, como atualmente no estado de Vitória, o segundo mais populoso do país, e que acumulou numa semana mais de 50 casos de origem comunitária.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.543.125 mortos no mundo, resultantes de mais de 170,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.025 pessoas dos 849.093 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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