A interdição do espaço aéreo dos 27 Estados-membros do bloco comunitário e da Ucrânia a aparelhos da Belavia surgiu após o desvio conduzido pelo regime do Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, em 23 de maio, de um avião civil (da companhia irlandesa Ryanair) para Minsk e da consequente detenção do jornalista e opositor Roman Protasevich pelas autoridades daquela antiga república soviética.
"A Bielorrússia vai dirigir-se ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para que (o órgão) avalie a legalidade das ações da Ucrânia e de outros Estados, que unilateralmente (...) proibiram as transportadoras aéreas bielorrussas de utilizar o seu espaço aéreo", anunciou o Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes bielorrusso, num comunicado.
Na mesma declaração, o departamento bielorrusso frisou que irá exigir coerência à agência do sistema das Nações Unidas, ao pedir uma avaliação jurídica das "ameaças de uso da força por parte da Ucrânia contra um avião civil bielorrusso em 2016", quando Kiev deteve um cidadão arménio que se encontrava a bordo do aparelho em questão.
As autoridades bielorrussas também questionaram a objetividade dos países que encerraram os respetivos espaços aéreos à Bielorrússia "quase uma semana depois" do incidente na capital bielorrussa com o aparelho da Ryanair.
Segundo a Bielorrússia, as restrições impostas à transportadora de bandeira Belavia violam a Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional, datada de 1944.
"A imposição desta limitação, que prejudica a companhia bielorrussa Belavia e os seus utilizadores, foi feita sem conversações prévias para tentar resolver possíveis discrepâncias", acrescentou o departamento bielorrusso.
Dois dias após o incidente, a Bielorrússia convidou os reguladores internacionais da aviação civil, a UE e os Estados Unidos a investigarem o desvio do avião da Ryanair, que classificou como justificado e em conformidade com as normas internacionais.
Minsk assegura ter agido dentro da legalidade ao intercetar o voo comercial, argumentando que havia uma ameaça de bomba feita pelo movimento palestiniano Hamas, grupo que governa a Faixa de Gaza.
Apesar das tentativas do regime de Lukashenko para justificar tal decisão, a Ucrânia anunciou a interdição de todos os voos de e para a Bielorrússia, bem como encerrou o seu espaço aéreo às companhias do país vizinho.
Por sua vez, a UE decidiu interditar o seu espaço aéreo e os seus aeroportos aos aviões da Bielorrússia e recomendou às companhias europeias para evitarem o espaço aéreo daquele país.
Leia Também: Minsk acusa Paris de pirataria por negar espaço aéreo a avião da Belavia
