Bachelet: Restrições que limitam direitos humanos devem ser temporárias

"O papel central dos Estados durante uma pandemia e outras emergências sanitárias é conseguir uma resposta robusta em matéria de saúde, ao mesmo tempo respeitando os direitos humanos", afirmou Michelle Bachelet, dirigindo-se aos membros do Conselho dos Direitos Humanos, que iniciou hoje a sua 47.ª sessão em Genebra.

Na intervenção, a ex-Presidente chilena, designada Alta-Comissária para os Direitos Humanos em 2018, considerou ser preocupante o facto de países estarem a focar atenções na redução dos respetivos orçamentos, em vez de concentrarem esforços em investimentos a longo prazo para construir resiliência.

Michelle Bachelet apontou que medidas de austeridade poderão afetar 85% da população mundial no próximo ano.

Muitos países em desenvolvimento, que já estavam endividados e asfixiados por situações financeiras graves mesmo antes da pandemia, enfrentam severas restrições físicas para responder eficazmente à crise sanitária e ao respetivo impacto.

"Como consequência, muitos encontram-se num dilema entre uma crise de dívida ou uma crise de desenvolvimento e de direitos humanos", lamentou Bachelet.

A Alta-Comissária da ONU também frisou que o fracasso em integrar uma abordagem de direitos humanos na resposta à pandemia do novo coronavírus teve "graves consequências" para o desenvolvimento, apelando aos Estados para aumentarem os apoios aos sistemas de segurança social e de saúde, apoios esses, segundo realçou, devem ser fundamentados no princípio da solidariedade.

Michelle Bachelet recordou que os grupos historicamente marginalizados, que já eram alvo de uma discriminação sistémica e de desigualdades persistentes, estão a ser os mais afetados pela atual crise.

"As leis e as políticas que discriminam as mulheres e a população vulnerável devem ser revogadas ou alteradas", declarou ainda.

A representante argumentou que as políticas que procuraram enfrentar as consequências sociais e económicas da pandemia por razões de género acabaram por fracassar, devido à exclusão das mulheres na tomada de decisões durante a crise sanitária.

Numa intervenção em que apelou "a uma visão de mudança e a uma ação concertada" para responder aos "maiores e mais graves" retrocessos em matéria dos direitos humanos que já testemunhou, Michelle Bachelet abordou os casos específicos de vários países.

O Afeganistão foi um desses casos, com a Alta-Comissária da ONU a manifestar preocupação com as potenciais consequências da saída das tropas norte-americanas daquele território ao nível dos direitos humanos, advertindo para um possível retrocesso.

Após 20 anos de presença norte-americana, apoiada pelas forças da NATO, o Presidente norte-americano, Joe Biden, fixou a data simbólica de 11 de setembro deste ano para a retirada completa das tropas do território afegão.

Segundo Michelle Bachelet, o receio deste potencial retrocesso é sentido entre as mulheres, os jornalistas, os ativistas dos direitos humanos e as minorias que vivem atualmente no Afeganistão e que constaram entre os grupos mais perseguidos pelo regime dos talibãs, quando estes assumiram o poder em 1996.

A Alta-Comissária da ONU afirmou que o aumento da violência contra civis no território afegão é alarmante, mencionando que esse aumento coincidiu com os seis meses de negociações de paz, no Qatar, entre o Governo do Afeganistão e os talibãs.

Nesse período, e de acordo com Bachelet, o número de vítimas de atos terroristas naquele país aumentou em 41%.

A representante apelou ao retomar das negociações, atualmente suspensas, e a um fim urgente das hostilidades que visam a população afegã civil.

Michelle Bachelet abordou igualmente a violência "alarmante" registada no México durante a mais recente campanha eleitoral, defendendo que os atos criminosos cometidos devem ser punidos e que este ambiente violento não se deve repetir.

No passado dia 06 de junho, perto de 95 milhões de eleitores mexicanos foram chamados às urnas para eleger 500 deputados federais e 20 mil responsáveis locais, incluindo 15 dos 32 governadores estaduais do país.

Durante a campanha eleitoral (que começou em setembro de 2020) e nos dias que antecederam o escrutínio, os ataques contra candidatos multiplicaram-se e foram documentados, segundos dados divulgados, os assassínios de pelo menos 91 políticos, dos quais 36 eram candidatos.