Justiça do Peru rejeita existência de fraude nas eleições presidenciais

A Justiça peruana rejeitou hoje um apelo para repetição das recentes eleições presidenciais entre Pedro Castillo e Keiko Fujimori, que não reconhece a vitória nas urnas do seu rival, insistindo que os resultados foram alvo de fraude.

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© ERNESTO BENAVIDES/AFP via Getty Images

Lusa
26/06/2021 20:30 ‧ 26/06/2021 por Lusa

Mundo

Peru

O apelo foi apresentado pelo ex-juiz e antigo presidente do Supremo Tribunal do Peru Javier Villa Stein num tribunal constitucional de Lima, que determinou não haver indícios de fraude nas presidenciais.

Quase três semanas após a votação - realizada no domingo, 06 de junho -, as autoridades eleitorais ainda não conseguiram proclamar Castillo como Presidente eleito, devido aos inúmeros recursos interpostos por Fujimori para anular milhares de votos nas regiões andinas e rurais, onde o seu rival obteve um apoio esmagador.

Com a contagem concluída, Castillo venceu as eleições contra Fujimori, com 50,12% dos votos válidos, por uma estreita margem de apenas 44.000 votos.

No dia seguinte à eleição, ao constatar que a derrota era irreversível, a filha e herdeira política do ex-Presidente Alberto Fujimori (1990-2000) -- Keiko Fujimori - apresentou uma série de recursos para anular cerca de 200.000 votos, garantindo que a maioria dos registos eleitorais continha assinaturas falsas.

No entanto, todos os recursos foram rejeitados em primeira instância por falta de provas ou por terem sido apresentados fora do prazo e encontram-se agora pendentes de apreciação em segunda e última instância pelo Júri Nacional de Eleições (JNE), que já confirmou as decisões judiciais em 10 dos casos interpostos.

O tribunal que rejeitou hoje a repetição das eleições apontou ainda que a autora não apresentou provas suficientes para inferir que as assinaturas dos membros das assembleias de voto foram falsificadas e que o número de votos de cada candidato foi alterado.

As acusações de fraude também foram rejeitadas pelos observadores internacionais que supervisionaram o processo eleitoral, entre os quais se conta a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), assim como organismos peruanos, como a Associação Civil para a Transparência e Defesa do Povo.

Também a União Europeia qualificou as eleições peruanas como tendo decorrido de forma "livre e democrática", enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou a votação como "um modelo de democracia na região".

A Conferência Episcopal Peruana também manifestou hoje o seu apoio aos resultados eleitorais e pediu para não se recorrer à violência nas duas manifestações que estão marcadas para daqui a algumas horas, uma contra a alegada "fraude" e outra contra o alegado "golpe de Estado" relativo aos resultados eleitorais.

Leia Também: UE considera presidenciais no Peru livres e democráticas

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