Revisão do Orçamento de Cabo Verde corta obras de água e saneamento

Em causa está um corte de 51,5% na orçamentação deste programa -- o maior em termos absolutos e na percentagem de redução -, conforme dados que constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2021, apresentado pelo Governo devido aos efeitos prolongados da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, nomeadamente a ausência de retoma da procura turística.

De 8.163 milhões de escudos (73,9 milhões de euros), como está previsto no Orçamento do Estado ainda em vigor, os investimentos públicos em água e saneamento caem para 3.955 milhões de escudos (35,8 milhões de euros) na proposta de Orçamento Retificativo que o parlamento deverá discutir e votar ainda este mês.

"A crise é maior do que se pensava e obriga a novas contas", afirmou esta semana o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a propósito da revisão do Orçamento do Estado para 2021, admitindo que a retoma económica, que o documento em vigor apontava, "não correu como esperado".

"Os turistas não vieram. A arrecadação fiscal está abaixo do projetado. A economia cresceu menos do que o previsto. Os apoios às famílias e às empresas continuam necessários", afirmou.

Nesta revisão orçamental, o programa de gestão de riscos ambientais, climáticos e geológicos diminui em 36,5%, para 267 milhões de escudos (2,4 milhões de euros), o de reforço da Segurança Nacional é cortado em 8,4%, para 4.286 milhões de escudos (38,8 milhões de euros), e o de Justiça e Paz em 5,5%, descendo para 2.035 milhões de escudos (18,4 milhões de euros), entre outros.

Em sentido contrário, Cabo Verde deverá investir na melhoria do ambiente de negócios cerca de 1.164 milhões de escudos (10,5 milhões de euros), mais 397% face ao Orçamento em vigor, enquanto a dotação para a Reforma do Estado sobe 111,5%, para 1.322 milhões de escudos (11,9 milhões de euros) e o programa nacional para a sustentabilidade energética passa a ter mais 340% de verbas: 315 milhões de escudos (2,8 milhões de euros).

O maior aumento absoluto regista-se no programa de desenvolvimento integrado de saúde, que cresce 21% neste Orçamento Retificativo, para 7.212 milhões de escudos (65,3 milhões de euros), enquanto o programa para transformar Cabo Verde numa plataforma digital e de inovação passa a contar com uma dotação orçamental de 1.173 milhões de escudos (10,6 milhões de euros), um crescimento de 171,6%.

Para os programas que garantem o acesso ao rendimento, à educação e outros cuidados a dotação orçamental para 2021 cresce 9,8%, para 11.943 milhões de escudos (108,1 milhões de euros), outro setor fortemente impactado pela pandemia de covid-19, devido às medidas públicas de mitigação em vigor há mais de um ano.

Globalmente, este rearranjo da despesa orçamental do Estado para 2021, em função das receitas com impostos, endividamento, financiamentos internacionais e donativos, resulta num aumento de 0,2% do valor do Orçamento Retificativo, face ao que está em vigor.

A proposta orçamental, aprovada em Conselho de Ministros em 01 de julho, está orçada em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.

Desde março de 2020 que o arquipélago viu o turismo estagnar, setor que garantia anteriormente 25% do PIB.

Nesta proposta de revisão do Orçamento do Estado, a previsão de crescimento esperado do PIB baixa para de 3,0% a 5,5%. No Orçamento ainda em vigor estava previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5% em 2021, cenário agora afetado pela demora na retoma da procura turística.

Está previsto um endividamento público global de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um 'stock' da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 9,6% e uma taxa de desemprego de 17,1%, além de um nível de endividamento equivalente a 151,7% do PIB.