O decreto, publicado na Gazeta Real, diz que, "para manter a estabilidade do país (...), ninguém publicará notícias, distribuirá ou divulgará informações contendo mensagens que assustem o público ou causem mal-entendidos".
Os infratores arriscam multas e penas até dois anos de prisão.
A Comissão Nacional de Radiodifusão e Telecomunicações está também autorizada, a partir de hoje, a pedir aos fornecedores de internet que suspendam imediatamente os seus serviços, caso as plataformas divulguem conteúdos falsos sobre a pandemia.
A medida surge por entre fortes críticas ao governo tailandês pela gestão de um novo surto de covid-19 e pelo atraso na vacinação, numa altura em que o país regista números recorde de infeções, com os hospitais sobrecarregados.
A oposição criticou hoje a iniciativa do governo, afirmando que é uma tentativa para calar as críticas ao executivo, em violação do direito à liberdade de expressão, consagrado na Constituição.
"Em vez de resolverem os problemas da campanha de vacinação, causados pela má gestão do governo (...), estão a visar os meios de comunicação e os cidadãos como [se fossem] um inimigo. Com esta ordem, procuram restringir a informação e silenciar a população", disse o secretário-geral do partido da oposição Move Forward, Chaitawat Tulathon, em conferência de imprensa, citado pela agência Efe.
Numa declaração conjunta, os representantes dos meios de comunicação criticaram os ataques governamentais à liberdade de expressão.
A Tailândia, que está a sofrer o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia, devido ao forte impacto da variante Delta, registou novamente novos máximos nas últimas 24 horas, com 17.345 casos e 117 mortes.
Banguecoque e 12 outras províncias estão em confinamento parcial, com recolher obrigatório noturno e reuniões limitadas a cinco pessoas, além de restaurantes e estabelecimentos de entretenimento fechados.
A campanha de vacinação contra a covid-19, que começou em fevereiro, está muito atrasada em relação ao calendário inicial apresentado pelo governo.
Até agora, só cerca de 5% da população completou a inoculação.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.190.383 mortos em todo o mundo, entre mais de 195,8 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.
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