Tribunal de Justiça da UE retira imunidade parlamentar a Puigdemont

Na sentença proferida hoje, o Tribunal revogou a decisão provisória que tinha sido adotada no passado dia 2 de junho ao conceder temporariamente aos três eurodeputados a imunidade parlamentar.

A decisão anterior tinha ficado a dever-se ao recurso que os três eurodeputados do partido JxCAT, independentistas da autonomia espanhola da Catalunha, tinham apresentado contra a decisão do Parlamento Europeu.

Mas, via Twitter, o ex-presidente do governo da Catalunha sublinha que o Supremo Tribunal mantém suspensos os mandados europeus contra si e dois eurodeputados do JxCAT, após a decisão do TJUE.

El relat de certa premsa espanyola torna a ser el mateix que en situacions precedents. Una mica de til·la i, sobretot, que es llegeixin a fons la decisió del TGUE. Les euroordres estan suspeses. https://t.co/gu6EHXa0vF
— Carles Puigdemont (@KRLS) July 30, 2021

"Recomendo que a decisão do TJUE seja lida em profundidade. Os mandados europeus estão suspensos", declarou Carles Puigdemont, que foi presidente do governo da região autónoma da Catalunha entre 2016 e 2017, numa mensagem na sua conta na rede social Twitter, após ser conhecida nova decisão do tribunal com sede em Luxemburgo.

Recorde-se que, os juízes do tribunal com sede no Luxemburgo indeferiram, deste modo, o pedido de medidas provisórias que os três eurodeputados catalães tinham apresentado no passado dia 26 de maio.

Na altura, os três eurodeputados solicitavam que a aprovação da petição fosse suspensa porque permitia "qualquer Estado-membro e o Reino Unido interromper ou restringir os movimentos e entregá-los às autoridades espanholas ".

Segundo a agência espanhola Efe, na sentença de hoje, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia disse que a suspensão da petição pode ser adotada se "a sua concessão for justificada" e "for urgente".

No entanto, o vice-presidente do tribunal considerou que "os deputados não conseguiram demonstrar que existe o requisito da urgência, uma vez que, na situação atual, o dano grave e irreparável que invocam não pode ser qualificado como verdadeiro ou creditado com grau de probabilidade suficiente ".

Em concreto, o tribunal argumentou que "a imunidade que protege os deputados durante as viagens ao local de reunião do Parlamento ou quando dele retornem permanecem legalmente intactas" e "consequentemente, podem viajar para assistir às reuniões".

De acordo com a Efe, a decisão excluiu que Puigdemont, Comín e Ponsatí "possam invocar validamente (...) a existência de um dano grave e irreparável" e "um suposto risco de serem detidos, nomeadamente em França, por ocasião de uma qualquer deslocação para participarem numa sessão parlamentar em Estrasburgo ".

O Tribunal de Justiça da União Europeia referiu também que os três eurodeputados catalães "não demonstraram" que "a sua entrega às autoridades espanholas e a sua subsequente colocação em situação de prisão provisória eram previsíveis com um grau de probabilidade suficiente, em particular no que diz respeito ao Estado onde residem: a Bélgica".

Neste sentido, o tribunal teve em consideração - ao tomar a decisão - que "as autoridades judiciárias belgas negaram a execução" da ordem (europeia) contra o ex-conselheiro catalão Lluis Puig, que fugiu para a Bélgica em 2017 juntamente com Puigdemont e Comín.

O acórdão hoje proferido recorda que, após a justiça belga se recusar entregar Puig, o Supremo Tribunal submeteu uma decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, questionando sob que critérios um Estado membro da UE pode recusar a execução de uma ordem europeia, "até que não se resolva a questão".

Assim, "enquanto o Tribunal de Justiça não se pronunciar sobre o processo Puig, Gordi e outros, nada permite considerar que as autoridades judiciais belgas ou que as autoridades de outro Estado-membro possam executar as ordens de detenção europeias contra os deputados e entregá-los às autoridades espanholas".

[Notícia atualizada às 17h00]