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Bielorrússia. Referendo aprova renúncia ao estatuto não nuclear
Nova Constituição permite, por exemplo, a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia.
© Reuters
Mundo Armas Nucleares
O referendo constitucional na Bielorrússia aprovou a renúncia ao estatuto não nuclear do país. Com esta alteração à Constituição, o compromisso da Bielorrússia como "território sem armas nucleares" deixa de existir, passando a determinar que "exclui a agressão militar a partir do território" bielorrusso.
Isto permite, por exemplo, a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia.
As armas nucleares passam, assim, a ser permitidas em solo bielorrusso pela primeira vez desde que o país as abandonou após a queda da União Soviética.
65,2% dos eleitores votaram a favor desta proposta de renúncia.
O Ocidente já tinha alertado que não reconheceria os resultados do referendo, que ocorre no contexto de uma ampla repressão aos oponentes domésticos do governo. De acordo com ativistas de direitos humanos, no domingo, havia mais de mil presos políticos na Bielorrússia.
No final de janeiro, os Estados Unidos já tinham ficado em alerta com o facto de esta reforma constitucional permitir a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia, país que faz fronteira com a Ucrânia, onde desde quinta-feira, dia 24 de fevereiro, está em curso uma ofensiva militar russa em três frentes.
A reforma permite também reforçar os poderes de Lukashenko, ao garantir imunidade vitalícia aos ex-presidentes e limitando a dois os mandatos presidenciais, a partir das próximas eleições.
De acordo com o Artigo 81.º, o futuro chefe de Estado só pode exercer funções durante dois mandatos de cinco anos cada, uma cláusula que já existia, mas que Lukashenko modificou em 2004 a fim de se perpetuar no poder.
Esta cláusula não se aplica ao atual presidente, mas àquele que será eleito no caso de novas eleições.
Na prática, Lukashenko poderá candidatar-se novamente ao cargo em 2025 e 2030 e, se for reeleito, ficar no poder até 2035.
Leia Também: Afluência às urnas no referendo constitucional bielorrusso ultrapassa 78%
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