Numa declaração divulgada em Bruxelas, o Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, aponta que "o regime bielorrusso organizou [domingo] um referendo constitucional num contexto de violações generalizadas dos direitos humanos e da (sua) brutal repressão contra todos os segmentos da sociedade bielorrussa", e argumenta que, com mais de um milhar de presos políticos, não estão reunidas "as condições para um processo democrático de revisão constitucional".
"O espaço para um verdadeiro debate público está completamente fechado, e há uma utilização generalizada da desinformação deliberada. Além disso, um grande número de cidadãos bielorrussos foi forçado ao exílio [...]. Além disso, assistimos a fraudes maciças durante as últimas eleições presidenciais e nada aponta para melhorias no sistema eleitoral", declara Borrell.
Lamentando que as alterações propostas à Constituição vão no sentido de dar ao Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, "ferramentas adicionais para consolidar ainda mais o seu poder", o chefe da diplomacia europeia observa que "a supressão da referência no artigo 18.º ao estatuto não-nuclear da Bielorrússia é outro elemento preocupante".
"A UE condena firmemente o envolvimento da Bielorrússia na agressão em curso contra a Ucrânia nos termos mais fortes possíveis e visaremos aqueles que na Bielorrússia colaboram com a agressão militar russa contra a Ucrânia", adverte.
A concluir, o Alto Representante reafirma o "forte apoio" da UE a "uma Bielorrússia independente, soberana e democrática, construída sobre o respeito pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de direito".
De acordo com a Comissão Central de Eleições da Bielorrússia, a participação no referendo constitucional, rejeitado pela oposição, atingiu 78,61%, tendo mais de 65% dos votantes aprovado alterações à Constituição que eliminam o compromisso da Bielorrússia como "território sem armas nucleares" e permitem a Lukashenko cumprir mais mandatos.
No final de janeiro, os Estados Unidos ficaram alarmados com o facto de esta reforma constitucional permitir a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia, país que faz fronteira com a Ucrânia, onde desde a passada quinta-feira está em curso uma ofensiva militar russa.
As alterações agora submetidas a votação, apresentadas pelas autoridades bielorrussas em dezembro de 2021, reforçarão mais ainda o poder do atual Presidente da República, Alexander Lukashenko, aliado do líder russo, Vladimir Putin, e no poder em Minsk desde 1994.
Entre elas, estão a imunidade judicial vitalícia para os ex-Presidentes e a introdução de um limite de dois mandatos presidenciais, que só entrará em vigor a partir das próximas eleições.
Tal permitirá a Lukashenko candidatar-se novamente ao cargo em 2025 e 2030 e, se for reeleito, ficar no poder até 2035.
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