O programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia (UE), visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no golfo da Guiné, explica-se numa nota do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.
A execução de uma das componentes do programa, intitulada "Operational response and management of the rule of law at sea", foi atribuída pela UE ao instituto Camões, "na modalidade de cooperação delegada" e visa sobretudo "reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO".
Esta componente, cofinanciada pela UE (10 milhões de euros) e pela Cooperação Portuguesa (2 milhões de euros), iniciou-se em 04 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses.
"Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos", destaca-se na nota.
Com base no memorando de entendimento assinado, a Nigéria receberá dois navios semirrígidos e equipamento forense e terá tripulações, guarnições e equipas em terra formadas e prontas para intervenções no mar, com capacidade para conduzir inspeções e recolher provas de forma eficaz e segura.
O memorando de entendimento foi assinado pelo presidente do instituto Camões, João Ribeiro de Almeida, e o ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria, Zubairu Dada, e "estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização" das embarcações e demais equipamento, "bem como a formação de formadores e o apoio à formação das guarnições".
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