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"Apenas sim significa sim". Espanha vota lei sobre consentimento sexual
Esta proposta de lei defende que a passividade e o silêncio não podem ser interpretados como consentimento.
© Shutter Stock
Mundo Espanha
"Apenas sim significa sim" é o slogan do projeto de lei espanhol que muitos esperam que seja aprovado esta quinta-feira, dado que defende que o consentimento não pode ser assumido sem ser verbalizado.
A legislação espanhola sobre consentimento sexual será votada no congresso, avançam os meios espanhóis. Esta proposta, ao abrigo da qual o consentimento deve ser verbalizado e não se pode presumir que tenha sido dado por omissão ou silêncio, foi elaborada na sequência de uma violação em grupo em 2016.
Em 2015, Espanha aumentou a idade de consentimento de 13 para 16 anos. No entanto, ainda é considerado que um menor pode dar consentimento, o que pode menorizar uma violação aos olhos da lei, se não for explícita a tentativa de rejeição. A nova lei elimina a distinção entre abuso sexual e agressão sexual (violação) ao estabelecer que o consentimento explícito seja um fator decisivo. Ou seja, o silêncio e a passividade durante uma violação deixam de ser interpretados como consentimento.
"O consentimento só pode ser considerado consentimento quando tiver sido manifestado livremente através de ações que, de acordo com as circunstâncias, expressem claramente a vontade da pessoa", pode ler-se na proposta de lei.
Recorde-se que, em 2016, uma jovem de 18 anos foi violada por cinco homens, durante as festividades das corridas de touros em Pamplona. Os agressores captaram as agressões sexuais com as câmaras dos telemóveis, onde se via a vítima de olhos fechados e imóvel, argumentando que o silêncio dela era prova de consentimento.
Um juiz chegou, mesmo, a declarar que os homens só deveriam ser acusados de roubar o telemóvel da vítima.
Os agressores foram condenados a nove anos de prisão pelo crime menos de abuso sexual, mas, após uma manifestação de enormes proporções por parte da população, a condenação foi agravada para violação, com o consecutivo aumento da pena para 15 anos de prisão.
Leia Também: Energia. Espanha adotará mais medidas de poupança para levar a Bruxelas
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