A posição consta de um documento de trabalho que o executivo comunitário divulgou hoje e que será discutido no Conselho Extraordinário da Energia da próxima sexta-feira, no qual a instituição argumenta que, para a UE conseguir uma reduzida exposição ao gás russo, deveria considerar como "opção mais viável" impor um "limite de preços para as importações de gás por gasoduto".
Para a Comissão Europeia, tal solução também permitirá contornar os "preços extremamente elevados do gás natural, [que] permitiram à Rússia manter as receitas apesar dos cortes deliberados nos volumes", numa altura em que se registam fortes perturbações no abastecimento a alguns países da UE (principalmente a 13 Estados-membros) e em que se teme rutura total.
"O gás russo por gasoduto não pode ser facilmente desviado para países terceiros. Um limite de preço do gás russo por gasoduto permitiria a compra desse gás na medida em que o preço não excedesse um limiar preestabelecido. O limite de preço aplicar-se-ia no momento da importação, deixando a formação de preços para a venda de gás dentro do mercado interno inalterada", explica a instituição no documento de trabalho, consultado pela Lusa.
De acordo com Bruxelas, uma fixação do limite de preços acima do custo marginal de produção poderia ajudar a assegurar o abastecimento e a baixar os preços.
Embora admitindo que "a medida pode muito bem ser utilizada pela Rússia para justificar novas ruturas ao abrigo dos contratos existentes", o executivo comunitário garante que, devido "à diversificação, poupança e armazenamento, e dada a última perturbação, a UE está agora melhor preparada para este cenário".
Esta manhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a instituição quer impor um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma "contribuição solidária" das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite para a compra de gás russo.
Estas três medidas, que Bruxelas quer "imediatas", fazem parte de um pacote de propostas anunciado hoje por Ursula von der Leyen com vista a "proteger consumidores e empresas vulneráveis", quando famílias e empresas enfrentam "preços astronómicos de eletricidade" e se assiste a "uma enorme volatilidade do mercado".
O pacote inclui ainda duas outras propostas: uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.
As propostas foram apresentadas na antevéspera de um Conselho extraordinário de ministros da Energia, agendado para sexta-feira em Bruxelas, com vista à adoção de medidas ao nível comunitário para fazer face à subida galopante dos preços da energia na UE, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, que já entrou no sétimo mês.
Bruxelas aponta no documento de trabalho que, no que toca ao gás por gasoduto, "fornecedores fiáveis como a Noruega têm maximizado os seus aprovisionamentos de gás à UE".
No documento para discussão é também defendida uma aposta no gás natural liquefeito (GNL), para o qual, na visão do executivo comunitário, se deveria "negociar preços mais baixos e garantir o aprovisionamento, oferecendo uma perspetiva a longo prazo com uma transição gradual para fontes de energia renováveis, em particular o hidrogénio verde".
As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.
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