"Quando eventualmente instalado o processo judicial em Timor-Leste, a Conferência Episcopal Timorense vai respeitar e cooperar com o processo da justiça", refere um comunicado da CET, a que a Lusa teve acesso, assinado por Norberto do Amaral, bispo de Maliana e presidente da entidade.
"As acusações", refere, "estão sendo atualmente examinadas pelos órgãos competentes da Santa Sé, Vaticano".
O comunicado reage às "acusações de abuso sexuais dos menores pelo bispo Dom Carlos Filipe Ximenes Belo", publicadas pelo jornal holandês De Groene Amsterdammer, explicando que este delito de "abuso sexual dos menores e adultos vulneráveis praticado pelos clérigos é reservado à Congregação para a Doutrina da Fé", segundo diretrizes do papa Francisco.
A nota hoje divulgada refere que a CET aprovou, em outubro do ano passado, um conjunto de "diretrizes sobre a proteção de menores e adultos vulneráveis", introduzindo vários elementos do código canónico.
Entre eles, destaca "alguns pontos de procedimento no tratamento dos casos de abuso sexual de menores cometidos por clérigos".
"A Congregação para a Doutrina da Fé confirmou estas diretrizes, com uma carta de 01 de dezembro de 2021. Portanto a Conferência Episcopal Timorense continua a acompanhar atentamente com a referida base legal qualquer caso de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis em Timor-Leste, mas a competência de iniciar o processo é reservada à Congregação para a Doutrina da Fé, com consequências jurídicas previstas nas referidas diretrizes", explica.
A Santa Sé anunciou na quinta-feira ter imposto sanções disciplinares ao bispo timorense Ximenes Belo nos últimos dois anos, após alegações de que o Nobel da Paz teria abusado sexualmente de menores em Timor-Leste nos anos 1990.
Em comunicado, o porta-voz do Vaticano disse que o gabinete que lida com casos de abuso sexual recebeu alegações "sobre o comportamento do bispo" em 2019 e, no prazo de um ano, tinha imposto sanções.
As sanções incluem limites aos movimentos do bispo e ao exercício do seu ministério, bem como a proibição de manter contactos voluntários com menores ou com Timor-Leste.
As medidas foram "modificadas e reforçadas" em novembro de 2021 e em ambas as ocasiões Ximenes Belo aceitou formalmente o castigo, acrescenta-se no comunicado, do porta-voz Matteo Bruni.
Fontes da Igreja Católica ouvidas pela Lusa confirmaram que o ex-administrador apostólico foi confrontado pela Santa Sé com as denúncias, tendo admitido culpa, "mostrado remorso" e aceitado o castigo imposto.
Outras fontes explicam que há registos das denúncias em arquivos fora da Santa Sé e notam que o castigo imposto, que poderia incluir a laicização, teria eventualmente sido maior caso as vítimas tivessem apresentado formalmente as denúncias junto das autoridades eclesiásticas em Timor-Leste ou noutros países.
"Cabe salientar que nunca foram apresentadas denúncias ou queixas de abuso sexual referidas ao Bispo Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, por parte de alguém diante das autoridades eclesiásticas em Timor-Leste", refere a nota da CET.
A CET explica que em Timor-Leste e na Igreja Católica "prevalece o princípio da presunção da inocência", pelo que "a Conferência Episcopal Timorense ainda não pode tomar posição sobre o referido caso".
Na quarta-feira o jornal holandês De Groene Amsterdammer publicou testemunhos de alegadas vítimas de abusos sexuais, quando eram menores, crimes que terão sido cometidos durante vários anos pelo bispo, ex-administrador apostólico de Díli e Nobel da Paz.
Na sua edição 'online', o jornal explica ter ouvido várias vítimas e 20 pessoas com conhecimento do caso, incluindo "individualidades, membros do Governo, políticos, funcionários de organizações da sociedade civil e elementos da Igreja".
"Mais de metade das pessoas pessoalmente conhecem uma vítima dos abusos e outros têm conhecimento do caso. O De Groene Amsterdammer falou com outras vítimas que recusaram contar a sua história nos 'media'", refere a jornalista Tjirske Lingsma.
O jornal explica que as primeiras investigações a este alegado abuso remontam a 2002, quando um timorense denunciou que o seu irmão era vítima de abusos.
Em novembro desse ano, Ximenes Belo anunciou a sua resignação do cargo, alegando problemas de saúde e a necessidade de um longo período de recuperação.
"Estou a sofrer de fadiga mental e física, o que requer um longo período de recuperação", referiu Ximenes Belo, num comunicado em que informava ter escrito à Santa Sé solicitando a renúncia do cargo de administrador apostólico de Díli, função que exercia desde 1983.
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