Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, em abril do próximo ano serão anunciados os vencedores dos prémios nas categorias personalidade do ano, pesquisa em direitos humanos, ações comunitárias e humanitárias, e cultura da paz e da cidadania.
A governante referiu que o valor dos prémios é mais simbólico do que material "porque trata-se de um prémio em matéria de direitos humanos".
"É assim que os nomeados terão direito a um troféu, uma estatueta, como símbolo do prémio, uma gratificação pecuniária, um certificado de premiação para cada categoria, assinado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos", informou a secretária de Estado, sublinhando que o valor pode variar entre 300 mil kwanzas (640 euros) e um milhão de kwanzas (2.135 euros).
A governante angolana sublinhou que há limitações à candidatura de entidades públicas, "porque a ideia do prémio é sobretudo premiar ações da sociedade civil", sendo outra limitação a relevância temporal dos temas a serem apresentados.
"Por exemplo, se um cidadão tem uma pesquisa feita em 2010 e que já não tenha uma relevância em 2022 ou em 2023, provavelmente, o júri não iria considerar ou estaria numa avaliação baixa, sendo que estamos em 2022 e deve haver alguma relevância para o momento", explicou Ana Celeste Januário.
Para as candidaturas está disponível o endereço eletrónico premios@minjudh.gov.ao para qualquer cidadão que queira "candidatar-se a si pessoalmente ou alguma instituição, uma pessoa coletiva, uma associação ou uma pessoa individual que conheça, que mereça o mérito".
Para as regiões onde não é possível submeter a candidatura por endereço eletrónico, o ato pode ser realizado através da sede dos comités locais dos direitos humanos, estando o anúncio dos vencedores previsto para abril do próximo ano.
Na primeira edição, criado em 2020 por decreto presidencial, foi vencedor na categoria de personalidade do ano Maria Teresa Manuela, comissária africana dos Direitos Humanos e dos Povos, pelo seu trabalho desenvolvido em matéria dos direitos humanos em Angola e além-fronteiras.
Nas categorias da pesquisa e da cultura da paz e cidadania, os dois prémios foram vencidos pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, pelo trabalho em matéria científica e de promoção de paz, que desenvolveram ao longo do período.
A categoria de ações comunitárias e humanitárias teve como vencedora a Associação de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), com um projeto desenvolvido no sul de Angola.
Integram o corpo de júris instituições parceiras que não estão necessariamente vinculadas às instituições do Estado, frisou a governante angolana, nomeadamente o Sindicato dos Jornalistas de Angola, o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola ou o Sindicato Nacional de Professores do Ensino Superior.
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