O estado norte-americano da Califórnia vai avançar com uma medida para apoiar médicos que ajudem mulheres a abortar em outros estados, impedindo que regiões mais conservadoras consigam deter estes profissionais.
A proposta de lei, apresentada pela senadora estatal democrata Nancy Skinner, pretende impedir que o estado da Califórnia seja forçada a extraditar médicos que tenham sido acusados noutros estados, por distribuírem medicamentos para interrupções voluntárias de gravidez (IVG), algo que passou a ser ilegal.
Skinner também quer que os profissionais de saúde ficam a salvo de multas e que estes possam processar qualquer entidade que os impeça de distribuir os medicamentos.
A senadora Nancy Skinner defende que a medida proposta na Califórnia legisla sobre "cuidados médicos essenciais". "Os nossos profissionais de saúde deviam estar protegidos por tratarem dos nossos pacientes, independentemente de onde estes estejam geograficamente", acrescentou à Associated Press.
Caso seja aprovada, esta será a 17.ª medida apresentada por democratas no estado da Califórnia com o objetivo de proteger o direito ao aborto e o acesso a métodos contracetivos.
A iniciativa surge depois de um ano em que vários estados conservadores, governados pelo Partido Republicano, aproveitaram a revogação do processo Roe v. Wade - o processo que definia na constituição o direito ao aborto, e que foi revertido por um Supremo Tribunal inclinado à direita - para passar várias leis não só para impedir as IVG, mas também para impedir que outros estados ou mesmo o governo federal protejam essas mulheres de processos criminais.
Estas leis estatais contra o direito ao aborto estendem-se à opressão através das redes sociais e a limitações impostas às farmacêuticas, procurando restringir a distribuição do mifepristone, o medicamento mais vendido para as IVG.
Medidas semelhantes às que o Partido Democrata na Califórnia pretende implementar já foram adotadas noutros estados, nomeadamente em Nova Iorque, Massachusetts, Connecticut, Maryland e Vermont.
No entanto, 20 governadores de outros estados, a maioria republicanos, avisaram que as farmacêuticas poderão enfrentar consequências legais caso o medicamento continue a ser distribuído, procurando contornar assim as proteções criadas para os médicos.
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