Em comunicado, assinado por Nabila Massrali, porta-voz do alto representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, salienta-se que, de acordo com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, "cada indivíduo tem o dever de respeitar e considerar os seus semelhantes sem discriminação, e de manter relações destinadas a promover, salvaguardar e reforçar o respeito mútuo e a tolerância".
"A criminalização da homossexualidade é contrária ao direito internacional dos direitos humanos", frisou ainda Massrali, acrescentando que a UE "continuará a envolver-se com as autoridades ugandesas e a sociedade civil para assegurar que todos os indivíduos, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, sejam tratados em pé de igualdade, com dignidade e respeito".
A tomada de posição da UE surge na sequência de idêntica intervenção do alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Turk, que apelou também hoje ao Presidente ugandês para não promulgar aquela legislação, considerando que é "provavelmente uma das piores do seu género no mundo".
O projeto de lei, aprovado terça-feira pelo parlamento ugandês, pune as pessoas em relações homossexuais ou que se identificam como LGBTIQ (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais, transexuais, intersexo e 'queer') com até 10 anos de prisão.
Para Volker Turk, a aprovação deste projeto pelo parlamento ugandês é "preocupante", na medida em que propõe punir o coletivo LGTBIQ "simplesmente por existirem, por serem quem são".
Na sua opinião, seria "carta-branca" para a "violação sistemática" dos direitos humanos e alimentaria o ódio social.
No mesmo sentido crítico se pronunciou na rede social Twiter o secretário de Estado norte-americano.
O projeto de lei "aprovado pelo parlamento ugandês mina os direitos fundamentais de todos os ugandeses e poderia reverter o progresso na luta contra o VIH/Sida", advertiu Antony Blinken, que instou igualmente o Governo ugandês a "reconsiderar seriamente a aplicação desta legislação".
O projeto de lei foi aprovado após seis horas de debates por 73% dos mais de 500 deputados ugandeses.
O projeto de lei propõe também penas de prisão de cinco anos para quem tente "promover" a homossexualidade.
"Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação", considerou Oryem Nyeko, investigador no Uganda para a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), no início deste mês.
A HRW considerou que a introdução do projeto de lei no parlamento seguiu-se a "meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de género por figuras públicas ugandesas".
Na passada quinta-feira, o Presidente ugandês, Yoweri Museveni, chamou aos homossexuais "desvios em relação ao normal" e acusou o Ocidente de querer impor esta inclinação sexual a África.
Em 2014, os legisladores ugandeses aprovaram um projeto de lei que previa a prisão perpétua dos homossexuais, mas o Tribunal Constitucional do país acabou por derrubar esse projeto, condenado por muitos países ocidentais, com o argumento de que não havia quórum no parlamento.
Atualmente, o Código Penal do Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 - 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido - que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
Dos quase 70 países do mundo que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mais de 30 estão em África, onde a maioria dessas leis são um legado da era colonial.
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