Ex-presidente do Kosovo declara-se inocente de crimes de guerra

O ex-presidente kosovar Hashim Thaci declarou-se hoje inocente dos crimes de que é acusado pelo Tribunal Penal Internacional, que começou hoje a julgá-lo por crimes de guerra e contra a Humanidade.

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Lusa
03/04/2023 11:48 ‧ 03/04/2023 por Lusa

Mundo

Kosovo

"Não sou culpado", disse hoje Thaçi aos juízes das Câmaras de Especialistas do Kosovo, em Haia, Países Baixos, no início do seu julgamento, em que enfrenta acusações relativas ao período entre 1998 e 1999, durante a guerra de independência daquele território contra a Sérvia.

Segundo a agência de notícias Associated Press (AP), Hashim Thaci renunciou ao cargo em 2020 para se defender das acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante a guerra de entre 1998-1999.

Os outros três réus neste processo - Kadri Veseli, Rexhep Selimi e Jakup Krasniqi -- eram como Thaci altos responsáveis do Exército de Libertação do Kosovo (ELK) e reafirmaram as declarações de inocência feitas em audiências anteriores ao julgamento.

No domingo, milhares de pessoas no Kosovo foram às ruas para mostrar o seu apoio aos réus. Muitos kosovares consideram o julgamento no tribunal uma injustiça e uma tentativa de reescrever a história da sua luta pela independência.

O procurador Alex Whiting declarou que o ELK, uma força de guerrilha que lutou contra os militares sérvios, tinha "uma política muito clara e explícita de visar colaboradores e supostos traidores, incluindo opositores políticos".

Whiting disse que os procuradores provariam que o ELK foi responsável por centenas de assassínios e detenções ilegais no Kosovo e no norte da Albânia entre 1998 e 1999 e que os quatro acusados são responsáveis por estes crimes como líderes militares do ELK.

"Ninguém está acima da lei, mesmo durante a guerra", declarou Alex Whiting.

Os advogados de Thaçi e dos outros réus devem apresentar as suas declarações iniciais na terça-feira. As primeiras testemunhas devem depor na próxima semana.

Thaçi está a ser julgado junto com Kadri Veseli, Rexhep Selimi e Jakup Krasniqi por crimes supostamente cometidos no Kosovo e no norte da Albânia entre 1998 e 1999, durante e após a guerra do Kosovo.

A maioria das 13 mil pessoas que morreu na guerra no Kosovo era de etnia albanesa. Uma campanha de 78 dias de ataques aéreos da NATO contra as forças sérvias fez terminar os combates. Cerca de um milhão de kosovares de etnia albanesa foram expulsos das suas casas.

Para a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), o julgamento de Hashim Thaci e dos outros três acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade destacou a necessidade contínua de justiça 24 anos após a guerra do Kosovo.

"Este julgamento é sobre quatro pessoas acusadas de cometerem crimes terríveis durante e após a guerra, quando os combates já tinham terminado, inclusive contra pessoas de vários grupos étnicos", afirmou Hugh Williamson, diretor para a Europa e Ásia Central da HRW, num comunicado da ONG.

"Esta é uma oportunidade depois de tantos anos para as vítimas saberem o que aconteceu e mostrar a impunidade generalizada que ainda paira sobre o conflito do Kosovo e, mais amplamente, sobre as guerras na ex-Jugoslávia", referiu ainda Williamson.

Em 2008, o Kosovo declarou a sua independência da Sérvia, um ato que Belgrado se recusa a reconhecer. Os Estados Unidos e a maior parte dos países ocidentais reconhecem a declaração de independência do Kosovo.

As Câmaras Especializadas do Kosovo resultaram de um relatório de 2010 do Conselho da Europa do senador suíço Dick Marty, que descobriu crimes graves durante e logo após a guerra alegadamente cometidos por alguns membros do ELK, incluindo o ex-Presidente Thaçi.

A União Europeia (UE) criou um grupo especial de investigação para examinar estas alegações. Concluiu, em 2014, que havia motivos para acusações e a UE trabalhou para formar as Câmaras Especializadas.

O tribunal faz parte do sistema judicial do Kosovo, depois de a Assembleia do Kosovo ter aprovado uma nova lei e alterado a sua Constituição, mas está sediado nos Países Baixos devido ao historial de ameaças e violência contra testemunhas noutros processos contra membros do ELK, incluindo pelo menos uma morte.

O Governo dos Estados Unidos apoiou o esforço pela criação do tribunal e os procuradores-chefes, até ao momento, têm sido cidadãos norte-americanos.

Leia Também: Kosovo acusa Sérvia de não respeitar acordo mediado pela União Europeia

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