O Conselho Constitucional de França validou, esta sexta-feira, o essencial do projeto de revisão da lei das pensões, incluindo o aumento da idade da reforma dos 62 para os 64 anos. A entidade rejeitou, ainda, os apelos para a realização de um referendo sobre o tema, tal como pedido pela oposição, avança a AFP.
Os membros do Conselho Constitucional censuraram alguns aspetos secundários do diploma, mas não alteraram a sua principal medida, que aumenta de 62 para 64 anos a idade legal de aposentação em França, segundo um comunicado emitido por aquele organismo.
Em causa está uma medida altamente impopular no país e que tem, inclusive, motivado inúmeros (e por vezes intensos) protestos no país.
Segundo reporta a Reuters, com esta decisão do Conselho Constitucional, a medida poderá mesmo ser promulgada já nos próximos dias.
Na perspetiva do Conselho, as ações previstas pelo governo francês estão em linha com o previsto na Constituição do país, o que motivou a sua aprovação do aumento da idade legal da reforma.
Separadamente, o Conselho Constitucional rejeitou uma proposta da oposição, para a organização de um referendo dedicado à reforma das pensões. Os opositores do governo francês apresentaram já, entretanto, um novo referendo nesse sentido, que deveria ser revisto pelo Conselho citado em início de maio.
Nas palavras do presidente francês, Emmanuel Macron, o aumento da idade da reforma no país é essencial para evitar o colapso do sistema de pensões (e garantir a sustentabilidade da segurança social em França).
[Notícia atualizada às 17h34]
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