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Prazo da comissão para analisar eleições moçambicanas passa para 45 dias
O Conselho de Ministros decidiu alargar de 15 para 45 dias o mandato da comissão que vai analisar a viabilidade das eleições distritais em Moçambique, integradas nas eleições gerais de 2024, anunciou hoje o Governo.
© Lusa
Mundo Moçambique
A decisão foi tomada na reunião ministerial de terça-feira e segue-se a críticas feitas após o anúncio de constituição da comissão, há uma semana.
"A comissão não tem tempo nem legitimidade para cumprir com o mandato para o qual foi criado", referiu o Centro de Integridade Pública (CIP), face aos 15 dias inicialmente previstos.
Além do prazo, a ONG considerou-a "ilegítima", assinalando tratar-se de um artifício para o adiamento do novo escrutínio -- em que os administradores de distrito passarão a ser eleitos em vez de nomeados pelo poder central.
O grupo vai integrar membros do Governo, representantes da sociedade civil e a sua análise deve incidir sobre fatores de ordem política, administrativa, social e financeira, de acordo com a resolução que constituiu a comissão.
O objetivo passa por "proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país, analisar a coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos de governação provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de descentralização distrital".
A comissão tem também a tarefa de aconselhar o Governo sobre o posicionamento a tomar em relação ao aprofundamento da descentralização para o nível distrital em 2024.
Em declarações à Lusa, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido no parlamento, exigiram a revogação da comissão.
Os partidos acusam a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de orquestrar um "golpe gradual" à democracia para adiar o escrutínio.
Leia Também: Emergência mantém-se no norte de Moçambique alerta ACNUR
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