Presidência espanhola da UE quer fechar Pacto de Migração no 2.º semestre

Espanha fará "tudo o que for possível" para haver um consenso em relação ao Pacto de Migração e Asilo europeu durante a presidência espanhola do Conselho da União Europeia, no segundo semestre deste ano, disse hoje o Governo de Madrid.

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© Marta Fernandez Jara/Europa Press via Getty Images

Lusa
21/04/2023 16:00 ‧ 21/04/2023 por Lusa

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União Europeia

O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, acrescentou que a imigração tem de ter uma resposta "conjunta e europeia" e sublinhou a "grande experiência" nesta matéria que tem Espanha, um país que lida com chegada de migrantes às suas costas mediterrânicas e atlânticas (no arquipélago das Canárias) e que tem as únicas fronteiras terrestres da União Europeia (UE) com África, nomeadamente com Marrocos, nas cidades de Ceuta e Melilla.

Falando em Berlim, numa conferência de imprensa ao lado da homóloga alemã, Annalena Baerbock, o ministro espanhol disse que Espanha tem essa "grande experiência" a nível de cooperação com os países de origem e trânsito migratório, como Marrocos, o que inclui ajudas para o desenvolvimento que criem oportunidades para a população, trabalho na luta contra as máfias de tráfico de seres humanos e diálogo político com os Governos.

A nível interno, na UE, defendeu ser preciso encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade dos países que são a porta de entrada em território europeu e a solidariedade de todos os outros estados.

José Manuel Albares, citado pela agência de notícias EFE, considerou que não é possível reclamar fundos europeus estruturais e não ser solidário em matéria migratória.

"Perante um desafio europeu, a resposta deve ser europeia", afirmou.

A ministra alemã, igualmente citada pela agência EFE, disse que Espanha tem demonstrado capacidade para "fazer grandes coisas" na área da migração, mas sublinhou que tem de haver um compromisso entre "a ordem e a humanidade", com respeito pelas convenções internacionais relacionadas com as migrações.

"A Europa só pode funcionar como uma fronteira segura, mas essa fronteira tem de ter uma porta. Porque na fronteira exterior da Europa mostramos a cara da Europa e esta é a cara da Europa no mundo", disse Annalena Baerbock.

Esta semana, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, apontou Marrocos como um "aliado essencial" para "a migração ordenada" em Espanha e no continente europeu.

Sánchez lembrou que Espanha e Marrocos acordaram um plano de ação conjunto há um ano, em abril de 2022, depois de mais uma crise nas relações bilaterais, e destacou os frutos da gestão partilhada das fronteiras comuns e do "reforço da cooperação em matéria migratória".

Numa intervenção no parlamento de Espanha, o primeiro-ministro apresentou dados que considerou "eloquentes, pela sua evidência", e disse que, no primeiro trimestre deste ano, as chegadas de migrantes a Ceuta e Melilla diminuíram em 78% comprando com o mesmo período de 2022.

Já as chegadas às Canárias, arquipélago localizado em frente da costa atlântica marroquina, diminuíram 63%, afirmou.

Sánchez sublinhou que a designada "rota atlântica" da imigração ilegal, entre a costa de África e Canárias, "é a única rota europeia que decresce".

Enquanto as chegadas de migrantes de forma irregular a Espanha caíram, aumentaram 95% na Grécia e 300% em Itália, acrescentou.

No mês passado, o vice-presidente da Comissão Europeia Margaritis Schinas disse esperar que a presidência espanhola do Conselho da UE seja um "catalisador" para fechar o Pacto sobre Migração e Asilo.

"Temos 60% da casa construída, faltam-nos ainda 40% e temos uns meses para o conseguir", afirmou o comissário com a pasta da Promoção do Estilo de Vida Europeu.

Schinas lamentou que "a Europa de todos os êxitos ainda não tenha uma política para a migração e o asilo" e garantiu ter como "prioridade absoluta" concluir um acordo antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2024.

Sobre as propostas da Comissão, destacou que têm várias dimensões.

"Nunca poderemos gerir as migrações internamente se não tivermos acordos com os países de origem e trânsito dos fluxos migratórios", afirmou.

Schinas sublinhou que outra dimensão da proposta da Comissão Europeia é a gestão coletiva e conjunta das fronteiras externas da UE, por ser injusto que só alguns Estados-membros, por causa da sua geografia, assumam essa obrigação "em nome dos restantes".

Neste contexto, defendeu o reforço da agência europeia Frontex (que vigia as fronteiras externas da UE) e a definição de procedimentos uniformes em relação a controlos, identificação e avaliação de riscos e para a obtenção de asilo na União Europeia.

Schinas pediu também solidariedade entre os Estados-membros.

Espanha assume em 01 de julho a presidência semestral do Conselho da UE, sucedendo à Suécia.

Leia Também: Ucrânia é 9.º país fora da UE a participar no mecanismo de proteção civil

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