Presidente de Cabo Verde defende referendo no Saara Ocidental

"Esperamos que este referendo possa realizar-se, para que efetivamente este conflito que ainda existe na África do Norte, do Magrebe, possa ser efetivamente resolvido, a bem do povo sarauí. É bom dar a palavra ao povo sarauí, no quadro do sistema das Nações Unidas, respeitando o direito internacional para que o povo decida sobre o seu futuro e decida sobre o seu destino", afirmou o chefe de Estado, numa intervenção no âmbito das comemorações, na Praia, do dia de África, que se assinala em 25 de maio.

Na mesma intervenção, o chefe de Estado e antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) recordou que a RASD proclamou a sua independência em 1979 e é membro da União Africana, aguardando uma missão especial das Nações Unidas pela realização de "um referendo para que se determine a opção do povo sarauí".

"Então, nesse quadro, e respeitando o direito internacional e respeitando a Carta das Nações Unidas, Cabo Verde, que em 1979 tinha reconhecido a independência da República Sarauí Democrática, congelou esse reconhecimento, de acordo com as orientações das Nações Unidas, para que se aguardasse a realização do referendo", sublinhou.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, e presidente do Movimento para a Democracia (MpD), realizou de 09 a 12 de maio a sua primeira visita oficial a Marrocos, com o Governo a reconhecer a "integralidade territorial" marroquina, perante críticas do PAICV (oposição desde 2016).

Segundo uma nota do Governo cabo-verdiano, a visita, a convite do chefe do Governo de Marrocos, representou "um marco importante nas relações entre os dois países", marcada pela realização da segunda Comissão Mista Cabo Verde - Marrocos, em Rabat, sob o tema "Construindo uma Nova Era de Cooperação e Parceria Estratégica e Pragmática entre Cabo Verde e Marrocos".

Segundo a mesma nota, "a visita ocorre num momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde, entre outras iniciativas que reforçam a base política e diplomática para a exploração e o desenvolvimento da cooperação entre as duas nações".

Ainda durante esta visita, o Governo cabo-verdiano reagiu com "estupefação" às críticas do maior partido da oposição ao reconhecimento territorial de Marrocos, recordando que o "congelamento" das relações com a RASD aconteceu no executivo do PAICV.

"Foi com estupefação que o Governo tomou conhecimento das declarações proferidas (...) pelo presidente do PAICV a respeito das relações entre Cabo Verde e o Reino de Marrocos", refere uma declaração escrita do ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares, enviada à comunicação social.

"Em primeiro lugar, temos de dizer que a política externa deste Governo não é, nem pode ser, a política externa do PAICV", lê-se na declaração, que acrescenta: "Mesmo assim, convém dizer que o congelamento das relações com a RASD aconteceu no tempo do último Governo do PAICV".

O presidente do PAICV, Rui Semedo, afirmou, também durante a viagem do Governo a Marrocos, que o reconhecimento territorial daquele país pelo executivo liderado pelo Movimento para a Democracia (MpD) representava uma "mudança profunda" e sem consulta, face aos compromissos assumidos internacionalmente.

"O conteúdo deste pronunciamento representa uma mudança profunda da política externa de Cabo Verde", afirmou, em conferência de imprensa, na Praia, Rui Semedo, aludindo a compromissos de Cabo Verde, vinculado através das Nações Unidas a um posicionamento formal sobre o processo da autonomia e independência da RASD.

"Com efeito, o PAICV alega hipotético desconforto de Cabo Verde decorrente da evolução da sua posição em relação à questão do Saara Ocidental, mas ignora que hoje grande parte dos países africanos retiraram ou suspenderam o seu reconhecimento da RASD", acrescenta-se na declaração do chefe da diplomacia cabo-verdiana.

O ministro refere ainda que o PAICV "ignora que destes países, 21 já instalaram representação consular em Lâayoune ou Dakhla, sendo 10 deles membros da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]".

"Na verdade, estes números permitem afastar liminarmente a ideia de que a elevação do nível de relacionamento com o Reino de Marrocos pudesse causar algum embaraço a Cabo Verde. Ocorre é o contrário", afirmou ainda.