O senado estatal da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, aprovou, na terça-feira, uma medida que pretende proibir a maioria dos abortos até às seis semanas de gravidez, numa altura em que grande parte das gravidezes ainda são desconhecidas. A lei apresentada pelos republicanos ainda terá de passar pelo governador, também ele republicano, e que já afirmou que irá promulgar.
A medida surge depois de, no ano passado, o principal tribunal do estado ter vetado uma proposta semelhante por considerar que esta violava certos direitos constitucionais. Desta vez, a lei deve mesmo ser aprovada, abrindo exceções quanto a anormalidades do feto, situações que coloquem em risco a vida e saúde da pessoa grávida, e aumentando o prazo para 12 semanas em casos de incesto e violação (um período que, ainda assim, é considerado curto para que muitas pessoas saibam se estão ou não grávidas).
Os profissionais de saúde que, ainda assim, praticam abortos fora do prazo legal arriscam uma pena de prisão de dois anos e uma multa de 10 mil dólares (cerca de 9.200 euros).
A aprovação pelo senado surge depois de, na câmara dos representantes estatal, os republicanos terem abandonado uma proposta que pretendia abolir o aborto totalmente, sem qualquer exceção, mas a passagem do projeto acabou por ficar em causa depois de algumas deputadas conservadoras terem-se colocado do lado dos democratas para chumbar a lei e pedirem, pelo menos, um período de 12 semanas.
Essa proposta ia mesmo mais longe, procurando proibir o aborto a partir do momento da fecundação - o que, argumentaram os democratas, poderia criar uma base legal para banir a contraceção de emergência (comummente conhecida como pílula do dia seguinte).
A Carolina do Sul é um dos últimos estados conservadores, liderado por republicanos em todos os órgãos legislativos regionais, a manter abortos legais até às 22 semanas, tornando-se no último ano num porto seguro para muitas pessoas que viram o direito à interrupção voluntária da gravidez ser cada vez mais limitado e proibido nos estados do Sul dos Estados Unidos.
Atualmente, o aborto é proibido em estados como o Alabama, Arkansas, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Oklahoma, Tennessee, Texas e Virgínia Ocidental, enquanto que na Geórgia, o processo é permitido também até às seis semanas.
Esta série de limites impostos ao direito ao aborto surgiram depois, no verão de 2022, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter anunciado a decisão de reverter o processo 'Roe v Wade', que, em 1973, tornou o aborto num direito constitucional por todo o país. A decisão foi recebida com muitas críticas, tanto no país como na comunidade internacional, que a considerou como um retrocesso civilizacional e uma ameaça aos direitos reprodutivos das mulheres nos Estados Unidos.
A decisão foi conseguida graças a uma maioria conservadora e ortodoxa no principal tribunal norte-americano, com três juízes conservadores a serem nomeados durante o mandato de Donald Trump.
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