Dados do Ministério das Finanças, obtidos pela Lusa, mostram que entre 2018 e 2022 o executivo aprovou o levantamento de cerca de 5,4 mil milhões de dólares (5.044 milhões de euros), o que corresponde a cerca de 89% do valor aprovado pelo Parlamento Nacional para este período.
A este valor somam-se 490 milhões de dólares (458,6 milhões de euros) que o Ministério das Finanças anunciou hoje ter levantado este ano.
As Finanças explicam que esses resultados se deveram à implementação de uma "gestão de fluxo de caixa pelo Governo", implementada pelo executivo, que introduziu maior estabilidade ao Tesouro.
"Quando há necessidade de reforçar o Tesouro do Estado, o Governo solicita o levantamento de fundos ao Banco Central de Timor-Leste (BCTL). Caso contrário, o Governo não fará o levantamento, permitindo assim a poupança de recursos", explica uma nota das Finanças a que a Lusa teve acesso.
No que se refere à execução orçamental, entre 2018 e 2022, o Governo executou 6.712 milhões de dólares (6.281 milhões de euros) dos 10.652 milhões de dólares (9.969 milhões de euros) orçamentados, o que equivale a cerca de 79%.
Este ano e até ao dia de hoje, a taxa de execução é de 27%, correspondendo a um valor de 445 milhões de dólares (416,5 milhões de euros) do total orçamentado de 2.156 milhões de dólares (2.018 milhões de euros).
Os dados mostram que a taxa de execução mais elevada foi em 2018, quando o Governo conseguiu executar 93% do orçamentado, sendo que o 2022 foi o ano em que o total executado foi mais elevado, cerca de 1.743 milhões de dólares (1.631,4 milhões de euros), ou 79% do total orçamentado.
As Finanças sustentam terem feito um esforço para assegurar uma gestão dos recursos disponíveis "com prudência e sabedoria", com uma execução média anual de 1.288 milhões de dólares (1.206 milhões de euros) entre 2018 e 2022, valor ligeiramente superior à média de 1.203 milhões de euros (1.126 milhões de euros) do quinquénio anterior.
Na análise da ação governativa das Finanças, o Governo nota que o Índice Global de Transparência Orçamental de 2021 nota que Timor-Leste tinha melhorado significativamente a transparência orçamental, obtendo uma pontuação de 52 em 100, em comparação com uma pontuação de 40 em 2017.
Apesar disso, o relatório destacou que ainda há "espaço para melhorias em áreas como a divulgação de informações sobre a execução orçamental e o envolvimento da sociedade civil na elaboração do orçamento".
Central a todas as finanças públicas do país continua a ser o Fundo Petrolífero, principal fonte do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas que o executivo admite pode estar esgotado, com o atual padrão de receitas e despesas, em menos de 10 anos
De referir que desde a sua criação, em 2005, e até ao final do ano passado, o FP entregou receitas ao Tesouro do Estado no valor de quase 25 mil milhões de dólares (23,4 mil milhões de euros), com um retorno dos investimentos de cerca-a de sete mil milhões de dólares (1.126 milhões de euros).
Dessas receitas cerca de 14 mil milhões de dólares (13,1 miç milhões de euros) foram canalizados para os OGE anuais.
Além do setor petrolífero, entre 2006 e 2023, o setor mineiro gerou receitas através da extração de materiais de construção, como pedras e areia, no valor de mais de 13,4 milhões de dólares (12,55 milhões de euros).
Leia Também: Presidente timorense vetou 14 diplomas de quase 60 que recebeu este ano
