Presidente das Filipinas deve anunciar fim da "guerra às drogas"

A organização Human Rights Watch defendeu, na quarta-feira, que o Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., há um ano no poder, deve anunciar formalmente o fim da chamada "guerra às drogas" e investigar milhares de execuções extrajudiciais.

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Lusa
29/06/2023 09:31 ‧ 29/06/2023 por Lusa

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Num comunicado, a organização não-governamental Human Rights Watch, (HRW) disse que, durante o primeiro ano de mandato de Marcos Jr., "a polícia e os seus agentes continuam com assassínios da sua 'guerra às drogas', embora num ritmo menor" do que durante o governo de Rodrigo Duterte (2016-2022).

De acordo com um estudo divulgado na segunda-feira pelo Centro de Estudos do Terceiro Mundo da Universidade das Filipinas, houve 336 assassínios "relacionados com drogas" desde que Marcos Jr. se tornou presidente, a maioria durante operações antidroga da polícia.

A HRW apelou ao chefe de Estado para anular as ordens e declarações políticas que sustentam a "guerra às drogas" lançada por Rodrigo Duterte e "cumprir a sua promessa de usar meios não violentos para lidar com as drogas ilegais".

As agências governamentais devem fornecer apoio adequado e consistente às famílias das vítimas da "guerra às drogas", especialmente crianças, acrescentou a organização.

Dos milhares de casos de assassínios em operação contra o tráfico de drogas desde 2016, apenas três resultaram na condenação de agentes policiais.

"Sem uma ação concreta para quebrar velhos padrões de abuso e garantir a responsabilização por crimes passados, as palavras têm pouca credibilidade", lamentou a vice-diretora da HRW para a Ásia, Bryony Lau.

A organização disse que Marcos Jr., que tomou posse em 30 de junho de 2022, "pouco fez para melhorar a proteção dos direitos humanos" durante o primeiro ano de mandato.

A HRW acusou as autoridades filipinas de serem responsáveis por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias de ativistas e críticos.

O comunicado recordou que "continuam as acusações infundadas" contra a antiga senadora Leila de Lima, que permanece na prisão acusada de tráfico de droga, e contra a jornalista Maria Ressa, vencedora do Prémio Nobel da Paz em 2021.

"O Presidente Marcos [Jr.] precisa de fazer mais do que emitir declarações sobre a democracia e o Estado de Direito para demonstrar um compromisso genuíno com os direitos humanos", disse Lau.

A HRW disse ainda que o novo Governo "aumentou a perigosa e às vezes fatal" designação de ativistas políticos e críticos do poder como apoiantes dos rebeldes maoistas que, em 1969, iniciaram uma luta armada, que atingiu o seu pico durante a ditadura do pai do atual Presidente, Ferdinand Marcos (1972-1986).

Leia Também: HRW critica falta de acesso a serviços básicos na África do Sul

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