O Presidente dos EUA assinou a ordem executiva que implementa várias medidas já adotadas pelo Congresso.
De acordo com um comunicado de imprensa da Casa Branca, esta é a reforma mais importante da justiça militar desde 1950.
O anúncio surge numa altura em que, de acordo com um relatório do Pentágono, foram registadas 8.942 agressões sexuais no Exército dos EUA no ano fiscal de 2022, que decorreu entre 01 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.
O número aumentou ligeiramente em relação ao ano anterior, que já tinha atingido um recorde.
O Exército considera este aumento como uma tendência encorajadora, com as vítimas a contactarem a hierarquia militar mais do que antes, mas, de acordo com vários inquéritos, apenas uma pequena parte das agressões é comunicada e o número de pessoas afectadas é, na realidade, muito mais elevado.
As novas medidas, que já foram aprovadas pelo Congresso americano, irão "reforçar significativamente o tratamento dos actos de violência sexual nas Forças Armadas", promete o Governo americano.
O elemento-chave desta reforma é a criação de procuradores especiais independentes para os casos de violência sexual, violência doméstica e assassínio nas Forças Armadas dos EUA.
Esta medida, qualificada de "histórica" pela Casa Branca, visa oferecer "uma melhor proteção às vítimas", garantindo que os processos sejam independentes da hierarquia militar.
Estes procuradores especiais, criados em cada ramo do Exército, substituirão os comandantes que são atualmente responsáveis pelas investigações e eventuais processos contra os seus subordinados.
Este sistema foi acusado de criar conflitos de interesses e de favorecer a impunidade dos autores dos crimes, desencorajando as vítimas de se manifestarem.
Nas conclusões publicadas em julho de 2021, uma comissão de inquérito estimou que "20.000 militares são agredidos sexualmente todos os anos, menos de 8.000 denunciam a agressão e, destes, menos de 5.000 solicitam uma investigação e apenas uma pequena parte resulta em ação por parte do sistema de justiça militar".
A reforma do tratamento dos casos de violência sexual no Exército surge após uma série de casos de grande visibilidade, nomeadamente o assassínio, em 2020, de uma militar de 20 anos, Vanessa Guillen, numa base militar no Texas (sul).
Em dezembro de 2020, uma dúzia de agentes foram despedidos na sequência deste caso.
Vanessa Guillen tinha dito à sua família que não confiava nos seus superiores para dar seguimento a uma queixa de assédio sexual.
Desapareceu durante dois meses e as pessoas que lhe eram próximas duvidaram publicamente da determinação do Exército em encontrá-la, até que o seu corpo desmembrado foi finalmente descoberto em 30 de junho de 2020.
O sistema judicial americano acusou outro soldado do assassínio, mas o suspeito suicidou-se antes de ser preso.
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