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RCA. Tribunal valida referendo que permitiu mais mandatos do presidente
O Tribunal Constitucional da República Centro-Africana (RCA) confirmou hoje a vitória do "sim", com 95,3% dos votos, no referendo para alterar a Constituição realizado em 30 de julho, que elimina a limitação de dois mandatos presidenciais, entre outras reformas.
© Reuters
Em audiência pública, o Tribunal Constitucional anunciou os resultados finais do referendo, com 4,97% de votos contra e uma participação de 57,23%, permitindo um terceiro mandato do Presidente, Faustin Touadéra.
Em 07 de agosto, a Autoridade Nacional de Eleições (ANE) publicou os resultados provisórios, que deram 95,27% ao "sim" e 4,73% ao "não", e estimou a participação em 61,10%.
"Tendo em conta os resultados obtidos, o projeto da nova Constituição obteve a maioria absoluta dos votos validamente expressos a favor do 'sim'", declarou Jean Pierre Ouaboué, presidente do Tribunal Constitucional.
"Consequentemente, o projeto da nova Constituição apresentado ao povo no referendo de 30 de julho de 2023 deve ser declarado adotado", acrescentou Ouaboué.
Após o veredicto do Tribunal Constitucional, o Presidente centro-africano, Faustin Archange Touadéra, tem os próximos 15 dias para promulgar a nova Constituição.
O escrutínio, cujo resultado não suscitava grandes dúvidas, foi boicotado pelos principais partidos da oposição, pelas organizações da sociedade civil e pelos grupos rebeldes armados.
A oposição da RCA acusa Touadéra de querer continuar a ser "Presidente vitalício".
Eleito em 2016, Touadéra foi reeleito em 2020 num escrutínio condicionado pela atividade de grupos rebeldes armados e marcado por acusações de fraude.
Com a nova redação da Constituição, que suprime o limite do número de mandatos presidenciais e os alarga de cinco para sete anos, já não existem obstáculos que impeçam o chefe de Estado, de 66 anos, de se candidatar pela terceira vez à presidência em 2025.
Reeleito, poderá chegar aos 16 anos à frente deste país classificado como um dos mais pobres do mundo e palco de intervenção dos mercenários da empresa russa de segurança privada Wagner, implantada na República Centro-Africana desde 2018.
Leia Também: Presidente Touadéra diz ser prematura a questão de candidatura em 2025
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