"Um presidente poderia dar ordem a a um SEAL Team 6 [unidade de elite] para assassinar um rival político?", questionou a juíza Florence Y. Pan, do tribunal federal de recursos, em Washington, testando os limites da imunidade presidencial defendida pelos advogados de Trump.
O advogado do ex-presidente, John Sauer, respondeu que apenas o Senado, através de um processo de destituição, e não os tribunais, poderia julgar as ações do presidente, mesmo no caso de um assassínio político.
Com este argumento, os advogados de Trump procuram abrir o processo criminal por conspiração para obstrução de justiça, um procedimento oficial aberto contra o ex-presidente pelos acontecimentos do assalto ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, no qual se enquadra este pedido de imunidade.
"Se um presidente tem de ter medo sempre que precisar de tomar uma decisão controversa e tiver de se interrogar sobre se será preso por isso, ficará enfraquecido na sua posição", argumentou Sauer.
Os argumentos do advogado chocaram até a juíza Karen L. Henderson, a única dos três juízes do painel nomeado por um presidente republicano, George H. W. Bush (1989-1993).
"Penso que é paradoxal dizer que o seu dever constitucional de garantir que as leis sejam fielmente executadas lhe permite violar o direito penal", explicou Henderson.
O antes e o depois
Antes da pergunta que chocou, pelo menos, Henderson ter sido colocada em cima da barra do tribunal, Florence Y. Pan começou com um outro exemplo, questionando o advogado se um presidente poderia ser responsabilizado criminalmente se vendesse perdões ou segredos militares, caso não fosse destituído antes.
"Sim, desde que seja um ato oficial", foi a resposta de Sauer - à qual se seguiu o exemplo acima referido.
Perante a argumentação do advogado, Florence Pan rematou com: "Fiz uma pergunta de sim ou não”, disse, acrescentando: “Será que um presidente que ordenou que o SEAL Team Six assassinasse um rival político, que não sofreu destituição, estaria sujeito a processo criminal?”
Sauer ainda começou a argumentar da mesma forma, e Pan interrompeu-o: "Então a resposta é não"
A audiência
Na segunda-feira, Trump anunciou que estaria presente hoje na audiência judicial em Washington, cuja presença não era obrigatória.
De acordo com os depoimentos dos jornalistas que assistiram à audiência, Trump esteve muito ativo, tomando notas e partilhando-as com o seu advogado.
Apresentando-se como vítima de uma cabala política, Trump diz que este caso judicial é mais uma tentativa, por parte da Casa Branca do democrata Joe Biden, de interferir nas eleições presidenciais deste ano, procurando prejudicar a candidatura republicana.
Trump, de novo em tribunal, defende imunidade: "Não fiz nada de errado"
O antigo líder dos EUA Donald Trump foi, esta terça-feira, ao tribunal federal de Washington, que irá analisar o seu pedido de imunidade criminal. Em conferência de imprensa, Trump voltou a criticar a atual presidência do país.
Notícias ao Minuto com Lusa | 17:28 - 09/01/2024O caso sobre a imunidade está agora no tribunal de recurso porque, em dezembro, a juíza responsável pelo processo criminal, Tanya Chutkan, rejeitou os pedidos de Trump para tratar o assunto, tendo concordado em suspender o processo enquanto há um recurso da decisão.
É provável que, assim que o tribunal de recurso emita a sua decisão, uma das partes recorra novamente e o caso acabe no Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
O ex-presidente procura assim evitar o julgamento pelo qual é acusado de vários crimes -- o mais grave é conspiração para obstruir um procedimento oficial -- que podem levar a um máximo de 55 anos de prisão.
O início do julgamento está previsto para 04 de março de 2024, em Washington, coincidindo com o calendário das eleições primárias para as presidenciais de novembro.
O litígio sobre a imunidade do ex-presidente, no entanto, pode, por sua vez, tornar-se uma estratégia dilatória da equipa jurídica de Trump, para adiar essa data.
[Notícia atualizada às 19h33]
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