O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem 24 horas para entregar o seu passaporte à Polícia Federal (PF), avança a CNN Brasil.
Bolsonaro é alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a organização responsável por uma tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.
A operação cumpre 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas, noticia o Correio Braziliense.
A Polícia Federal informou em comunicado que está a realizar a Operação Tempus Veritatis "para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então Presidente da República no poder".
Segundo os 'media' locais, os agentes da polícia já estiveram numa casa de Bolsonaro, em Angra dos Reis, e determinaram a entrega do passaporte, tendo ainda apreendido o telemóvel de um de seus assessores, Tercio Arnaud Tomaz.
A Polícia Federal não divulgou o nome dos alvos da operação, mas os 'media' locais noticiaram que Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, e o militar Marcelo Câmara, que também trabalhava com o ex-Presidente, são alvos de mandados de prisão.
Entre os alvos das medidas judiciais também estão ex-ministros de Bolsonaro, entre eles os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além de outros militares.
Polícias federais cumprem as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Nesta fase, segundo a nota da Polícia Federal, as investigações apontam "que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".
O primeiro eixo, segundo os investigadores, propagou a versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação de notícias falsas sobre vulnerabilidades do sistema eletrónico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados da segunda volta das eleições em 2022.
O segundo eixo de atuação do alegado grupo criminoso consistiu na prática de atos para apoiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.
Os factos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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