O Supremo Tribunal de Justiça do Arizona decidiu, esta terça-feira, que uma lei que proíbe quase todas as interrupções voluntárias da gravidez, e que data do séc. XIX, é aplicável nos dias de hoje.
De acordo com a decisão do tribunal, a lei, que foi criada em 1864, é "agora aplicável", mas o Supremo decidiu suspender a decisão por duas semanas, explicando que iria enviar o caso para um tribunal de instância menor para que se discutam os "desafios constitucionais adicionais" que não estejam ainda esclarecidos.
A lei, que esteve 'adormecida' durante anos, proíbe todas as interrupções voluntárias da gravidez, à exceção dos casos dos casos em que "é necessário salvar" a vida da grávida.
Segundo explica a imprensa norte-americana, segundo esta lei, os médicos que praticarem esta intervenção podem vir a enfrentar penas de prisão de dois até cinco anos.
A instância superior justificou a decisão explicando que após a lei conhecida por Roe vs. Wade ser revertida - lei que dava, até 2022, o direito constitucional ao aborto nos EUA -, não havia nenhuma outra que proibisse o estado em questão de aplicar uma proibição quase total ao aborto.
Esta medida poderá fazer com que as clínicas destinadas a estas intervenções fechem portas, e que as mulheres sejam obrigadas a deslocar-se até outros estados mais próximos - como a Califórnia, Novo México ou Colorado - para as realizar.
O New York Times nota ainda que esta lei existe ainda antes de o Arizona ser considerado um estado, o que aconteceu em 1912, e que proíbe o aborto desde o momento da conceção - não permitindo o aborto em caso de violações ou incesto.
"O tribunal está a pôr em risco a vida das residentes do Arizona", referiu a procuradora-geral do estado, a democrata Kris Mayes, acrescentando: "A decisão de hoje de reimpor uma lei de uma altura em que o Arizona não era um estado, decorria a Guerra Civil e as mulheres nem podiam votar vai manchar a História do nosso estado".
Embora não se espere que a lei seja aplicada imediatamente, a situação pode mudar com as eleições, pois os procuradores são eleitos nos Estados Unidos.
A decisão dá ao Arizona as leis de aborto mais rígidas dos seis 'campos de batalha' em estados que podem decidir o próximo chefe de Estado norte-americano. A Geórgia proíbe o aborto após seis semanas, enquanto Nevada, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia permitem abortos até 20 semanas ou mais.
A decisão ocorre um dia depois de Trump, o favorito dos republicanos à corrida à Casa Branca, ter dito que os limites ao aborto deveriam ser deixados para os estados e ter-se recusado a endossar uma proibição nacional, após meses de mensagens contraditórias e especulações.
Os norte-americanos têm apoiado consistentemente leis de aborto mais flexíveis quando a questão é colocada diretamente a eles, inclusive em estados conservadores como Kansas e Kentucky.
No Arizona, as consequências políticas da decisão de hoje podem ser extensas. O Presidente Joe Biden (democrata) colocou o direito ao aborto no centro da sua campanha, tal como o candidato democrata ao Senado, Ruben Gallego.
[Notícia atualizada às 21h01]
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