Conselho de Segurança renova sanções ao Sudão do Sul por mais um ano

A resolução, redigida pelos Estados Unidos da América (EUA), foi adotada com nove votos favoráveis dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança da ONU, registando-se a abstenção de seis países: Rússia, Moçambique, Argélia, China, Serra Leoa e Guiana.

Além de renovar até 31 de maio de 2025 as sanções, a resolução prorroga também o mandato do Painel de Especialistas do Comité de Sanções do Sudão do Sul até 01 de julho de 2025.

"As medidas descritas nesta resolução continuam a desempenhar um papel fundamental na promoção da paz e da estabilidade no Sudão do Sul e em toda a região", defenderam os EUA após a votação.

Contudo, o número de Estados-membros que hoje se absteve aumentou face à última votação sobre o tema, evidenciando que se trata de uma questão controversa no Conselho de Segurança.

Países como França, Reino Unido e EUA defendem que as sanções são uma ferramenta útil para manter a pressão sobre as partes para implementar o 'Acordo de Paz Revitalizado de 2018 sobre a Resolução do Conflito na República do Sudão do Sul'.

Estes membros consideram que o embargo de armas, inicialmente imposto em julho de 2018, contribuiu para a redução da violência ao restringir o fluxo de armamento para o Sudão do Sul, e temem que a ausência desse embargo afete ainda mais a situação de segurança.

Contudo, cresce o número de Estados que acredita que esse não é o rumo a seguir para ajudar o país, o que resultou em negociações particularmente difíceis este ano.

"Chegou o tempo de se fazer ajustes a este regime de sanções. (...) Infelizmente, este texto não reflete o espírito de compromisso que guiou as nossas deliberações. Acreditamos que a complexidade dos desafios enfrentados pelo Sudão do Sul precisa de um maior apoio da comunidade internacional", defendeu a Argélia, que falou também em nome de Moçambique, Serra Leoa e Guiana.

Já a Rússia acusou Washington de tentar promover interesses individuais com a renovação do regime de sanções.

A China e a Rússia opõem-se há muito tempo ao regime de sanções do Sudão do Sul, sublinhando que as sanções tiveram um efeito negativo no reforço da capacidade das instituições de segurança do país.

Por sua vez, o Governo do Sudão do Sul pediu hoje ao Conselho de Segurança que avalie as consequência que o prolongamento do regime de sanções tem no país.

"Instamos o Conselho de Segurança a reconsiderar a renovação do embargo de armas e outras sanções. Apelamos a uma abordagem mais equilibrada que reconheça o nosso progresso e forneça", pediu a missão sudanesa.

"Apelamos ao Conselho de Segurança para que apoie os nossos esforços através da adoção de medidas que facilitem, em vez de dificultarem, o nosso progresso", acrescentou.

De acordo com o país africano, o levantamento do embargo de armas, juntamente com o apoio internacional coordenado à gestão de armas e munições, aumentará significativamente a sua capacidade de manter a segurança e de implementar a paz de forma pacífica.

País mais jovem do mundo, o Sudão do Sul vive uma instabilidade crónica desde a sua independência do Sudão em 2011.

Este mês, o Governo do Sudão do Sul e os grupos rebeldes da oposição assinaram uma "declaração de compromisso" para a paz durante conversações de mediação que decorreram no Quénia.

As conversações são consideradas um passo fundamental nos esforços para pôr fim ao conflito no Sudão do Sul, já que os grupos rebeldes da oposição não fizeram parte do acordo de 2018 que pôs fim à guerra civil de cinco anos no país e que deixou 400.000 pessoas mortas e milhões de deslocados

O Sudão do Sul deverá realizar eleições em dezembro, mas continua politicamente frágil, em parte porque o acordo de paz de 2018 ainda não foi totalmente implementado e porque o conflito e a violência continuam em diferentes partes do país devido a diferenças étnicas e políticas.