O Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, aprovado em decreto presidencial publicado na terça-feira, contempla sete programas de ação dirigidos ao ensino técnico-profissional, formação profissional, formação graduada, formação pós-graduada, formação de professores, formação da administração pública e municipal, empreendedorismo e desenvolvimento empresarial.
O plano prevê uma expansão do ensino técnico-profissional, cuja taxa de participação transite de 10,9% para 15,6% em 2037 e um alargamento da oferta de formação profissional passando de uma taxa de 0,5% de participação da população economicamente ativa na Formação Profissional para 1,25% em 2037.
Contempla também aumento do 'stock' de graduados, de 21,7 mil para 49 mil, e pós-graduados, com impacto na qualificação do corpo docente do ensino superior que passaria dos atuais 10,8% com doutoramento para os 35% em 2037.
Aceleração da formação de professores do ensino primário, formando um total de 153 mil ao longo do período de 2023-2037, é outra das metas do plano que prevê igualmente o crescimento do peso de graduados na carreira técnica da administração Pública (dirigentes e técnicos superiores), dos atuais 31,9% para 45,1% em 2037.
Outro objetivo é o incremento do número de empreendedores com formação inicial básica, passando de um total de 101 mil no período 2013-2018 para 324 mil no período 2031-2037.
Para cumprir as metas "estima-se que, a preços constantes, a despesa pública com o sistema de ensino (pré-escolar, primário, secundário e superior de graduação) deva ser, em 2037, cerca de 80% superior à dotação orçamental de 2022", refere o documento consultado pela Lusa.
Na base destas estimativas estão o aumento da população em idade de frequentar o ensino, maior abrangência do sistema de ensino, com aumento das taxas brutas de escolarização e aumentos do custo por aluno, moderados no caso do ensino primário e secundário e maiores no ensino técnico-profissional e superior de graduação.
O aumento da despesa pública seria assim de 67% no ensino pré-escolar e ensino primário, 82% no ensino secundário, cerca de 300% no técnico-profissional e 62% no ensino superior.
Através da implementação dos programas é esperado um aumento da disponibilidade de recursos humanos qualificados em áreas prioritárias; expansão da oferta educativa e formativa segundo as prioridades e necessidades do mercado de trabalho; oferta educativa e formativa direcionada ao desenvolvimento de conhecimentos e competências necessários ao setor público e ao tecido empresarial e privado; e aumentar os níveis de escolarização e qualificação da população.
O plano foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de abril.
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