Através de uma declaração conjunta, também assinada pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e por outros quatro países (França, Alemanha, Itália e Reino Unido), os signatários consideram que o Governo kosovar violou as suas próprias leis e regulamentos durante o processo de expropriação.
"É essencial que o Governo faça esforços para garantir que as atividades de expropriação cumpram a lei (...) e que sejam plenamente respeitados os direitos de propriedade dos proprietários e titulares", consideraram os signatários.
As autoridades do Kosovo, com maioria de população albanesa, iniciaram em 2023 um processo de expropriação no norte, onde se concentra a minoria sérvia, ao declararem que essas parcelas são de interesse público para projetos de infraestruturas.
A área abrange cerca de 100 hectares que, segundo as autoridades, deverão ser expropriadas em conformidade com deliberações de tribunais kosovares.
A comunidade sérvia, que não reconhece a autoridade do Governo central do Kosovo, assegura que o processo não foi transparente.
A Lista Sérvia, o principal partido dos sérvios do Kosovo, definiu a operação de "saque" e parte de um plano de "limpeza étnica".
O Kosovo, uma província autónoma do sul da Sérvia, autoproclamou a independência em 2008, nunca reconhecida por Belgrado, e a permanência das tensões poderá comprometer as ambições das duas capitais sobre uma futura adesão à UE.
As tensões entre a Sérvia e o Kosovo permanecem muito elevadas 15 anos após o final da guerra, na sequência de uma intervenção militar da NATO contra Belgrado em 1999, suscitando receios sobre o reacender do conflito e a abertura de uma nova frente de desestabilização na Europa enquanto prossegue a guerra na Ucrânia.
A normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo, mediadas pela UE, permanece num impasse, em particular após os confrontos em setembro passado entre uma milícia sérvia e a polícia kosovar que provocou quatro mortos e agravou as tensões na região.
Na sequência deste incidente, a Kfor, a força multinacional da NATO no Kosovo e presente no território desde 1999, reforçou a sua presença no terreno e possui atualmente cerca de 4.800 efetivos.
O Kosovo independente -- que a Sérvia considera o berço da sua nacionalidade e religião -- foi reconhecido por cerca de 100 países, incluindo os EUA, que mantêm forte influência sobre a liderança kosovar, e a maioria dos Estados-membros da UE, à exceção da Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre.
A Sérvia continua a considerar o Kosovo como parte integrante do seu território e Belgrado beneficia do apoio da Rússia e da China, que à semelhança de dezenas de outros países (incluindo Índia, Brasil, África do Sul ou Indonésia) também não reconheceram a independência kosovar.
Leia Também: Parlamento do Kosovo aprova lei para arrendar prisões à Dinamarca
