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RCA. ONU pede medidas urgentes que garantam direitos humanos nas prisões

As Nações Unidas apelaram às autoridades da República Centro-Africana (RCA) para que adotem medidas urgentes que garantam o respeito pelos direitos humanos nas prisões do país, onde a tortura e maus-tratos são comuns, segundo um relatório divulgado hoje.

RCA. ONU pede medidas urgentes que garantam direitos humanos nas prisões
Notícias ao Minuto

13:43 - 18/07/24 por Lusa

Mundo República Centro-Africana

"Milhares de pessoas estão atualmente detidas em locais de detenção sobrelotados em todo o país, com acesso limitado a alimentos, água, saneamento e cuidados de saúde básicos", segundo o relatório, que abrange o ano de 2023.

 

Em particular, no relatório descreve-se "a tendência do exército e das forças de segurança da República Centro-Africana para efetuarem prisões e detenções ilegais e arbitrárias".

Segundo a ONU, no final de 2023, "1.749 detidos aguardavam julgamento em prisão, alguns deles há quase seis anos".

"A desnutrição, a falta de cuidados de saúde adequados e as condições de higiene deploráveis levaram à transmissão de doenças na prisão", acrescenta-se no documento daquela organização, em que se lamenta a falta de recursos suficientes disponíveis para os reclusos.

"As conclusões deste relatório são preocupantes e requerem medidas urgentes e concretas por parte das autoridades nacionais", sublinha a ONU em comunicado de imprensa.

As Nações Unidas consideram que a atual reforma do sistema prisional do país é uma "oportunidade para abordar estas violações dos direitos humanos".

Um deputado da oposição, Dominique Yandocka, está preso desde 15 de dezembro, apesar da sua imunidade parlamentar, por uma "tentativa de golpe" que a acusação ainda não fundamentou publicamente, exemplificou a ONU.

O regime de Faustin Archange Touadéra, Presidente do país desde 2016, "reprime a sociedade civil, os meios de comunicação social e os partidos políticos da oposição", escreveu a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) em abril de 2023, referindo "sérias preocupações sobre os riscos em termos de violações dos direitos humanos e a redução do espaço democrático e da liberdade de expressão".

A República Centro-Africana está em conflito desde 2013, quando rebeldes, predominantemente muçulmanos, tomaram o poder e forçaram o então presidente François Bozizé a abandonar o cargo. Milícias maioritariamente cristãs ripostaram.

Um acordo de paz de 2019 ajudou a abrandar os combates, mas seis dos 14 grupos armados que assinaram o acordo abandonaram-no mais tarde.

O exército da RCA, um dos mais pobres do continente africano, é apoiado por mercenários do grupo russo Wagner ou do seu sucessor, o Africa Corps.

Uma missão de manutenção da paz da ONU, incluindo militares portugueses, e tropas ruandesas estão atualmente destacadas na República Centro-Africana para tentar reprimir a violência e proteger os civis.

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