O despacho prevê o desmantelamento de milhares de parques de campismo para sem-abrigo.
"Ordena às agências estatais que intervenham urgentemente face aos campos perigosos e prestem apoio e assistência aos indivíduos que neles vivem", explicou Newsom, em declarações à estação CNN, citadas pela agência Europa Press.
Estabelece ainda critérios e orientações para que as cidades e os municípios "possam fazer o mesmo".
"Simplesmente, não há mais desculpas. É tempo de cada um fazer a sua parte", frisou o governador do Estado do oeste.
A decisão de Newsom foi criticada por organizações que apoiam os sem-abrigo.
"Newsom poderia ter emitido esta ordem antes da decisão (do Supremo federal). A única diferença é que agora as autoridades são livres de confinar e deter pessoas mesmo que não haja lugares disponíveis" nos abrigos, alertou Chris Herring, professor de sociologia na Universidade da Califórnia em Los Angeles.
"Antes da decisão do Supremo, as cidades podiam tentar oferecer acolhimento antes de desmantelar os acampamentos. Agora (...) poderão desmantelá-los sob a ameaça de impor multas incrivelmente elevadas que estas pessoas não podem pagar, sob o risco de acabar na prisão", salientou ainda.
Um porta-voz da Câmara Municipal de São Francisco garantiu que a cidade já começou a intervir.
"A equipa sai todos os dias para dar teto a pessoas e para limpar e desocupar os acampamentos", realçou Parisa Safarzadeh.
A decisão do Supremo Tribunal baseia-se num caso de uma pequena cidade do Estado do Oregon, Grants Pass, que proibiu os sem-abrigo de acampar em determinadas áreas.
Rejeita, por isso, que se trate de um tratamento cruel ou degradante alegado pelas organizações de defesa dos direitos humanos.
Esta decisão é uma das mais importantes das últimas décadas relativamente aos mais de 653 mil sem-abrigo no país, segundo dados do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Esta decisão conservadora, paradoxalmente, beneficia estados com maioria democrata como a Califórnia, onde representantes proeminentes pediram ao Supremo Tribunal uma decisão deste tipo para lidar de forma mais eficaz com a presença de sem-abrigo nas suas ruas.
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