"O Tribunal Constitucional decidiu que o regulamento não viola os postulados da Carta Magna", revelou esta órgão judicial, em comunicado citado pelo portal Newsarmenia.am.
A decisão, acrescentou o Tribunal Constitucional, é definitiva e entra em vigor a partir do momento da sua publicação.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Arménia informou em 30 de agosto que Erevan e Baku assinaram este regulamento, que estabelece a ordem de trabalho das comissões de ambos os países para a demarcação da fronteira, assunto pendente há mais de três décadas.
O regulamento foi posteriormente aprovado pelo Governo arménio em 04 de Setembro.
Em 19 de Abril, os governos do Azerbaijão e da Arménia chegaram a um acordo para delimitar a sua fronteira norte em linha com a demarcação que separava ambas as repúblicas durante a União Soviética, um dos passos essenciais para alcançar o acordo de paz e pôr fim a trinta anos de conflito.
Entretanto, no âmbito da 79.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Arménia e do Azerbaijão, Ararat Mirzoyan e Jeyhun Bayramov, respetivamente, realizaram uma reunião tripartida com o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.
Esta é a quarta reunião dos chefes da diplomacia dos dois países este ano, com o objetivo de aproximar posições sobre o acordo de paz.
O primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinián, garantiu na semana passada que existe uma "oportunidade histórica" para encerrar o capítulo sobre os conflitos no Sul do Cáucaso, estabelecendo uma paz duradoura na região, cujos beneficiários serão não só a Arménia e o Azerbaijão, mas também a Geórgia.
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