O pacote de medidas é composto por várias medidas, incluindo a restrição da ajuda aos requerentes de asilo forçados a abandonar o país e que tenham solicitado entrada noutro país da UE, embora esta iniciativa esclareça que podem ser abertas exceções no caso de menores.

A legislação surge na sequência de ataque ocorrido no final de agosto numa festa local na cidade de Solingen, no oeste da Alemanha, quando um requerente de asilo sírio de 26 anos matou três pessoas com uma faca.

As investigações sugerem que o esfaqueamento teve como causa o extremismo islâmico e o agressor terá escapado a uma ordem de deportação da Alemanha para a Bulgária, o que reacendeu o debate sobre o tratamento dado pelas autoridades alemãs aos requerentes de asilo e aos migrantes.

A par desta medida, o pacote aprovado pela câmara baixa do Bundestag inclui uma proibição geral de armas brancas em eventos públicos, embora tenha ficado de fora uma iniciativa para permitir o acesso da polícia a dados biométricos na Internet em determinadas investigações graves, incluindo casos de terrorismo.

Além disso, foi dada "luz verde" para que as autoridades alemãs possam recusar pedidos de asilo de pessoas que tenham cometido crimes "por motivos antissemitas, racistas, xenófobos, de género, de orientação sexual ou outros motivos desumanos".

A ministra do Interior, Nancy Faeser, elogiou o pacote de medidas: "Estamos a proibir as armas brancas em eventos públicos e a permitir que o Estado decrete proibições mais amplas".

Contudo, lamentou que algumas das propostas de aumento da autoridade policial tenha sido bloqueada, uma medida que descrita como "incompreensível e irresponsável".

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