O decreto assinado hoje pelo Presidente da República foi lido pelo porta-voz da Presidência num vídeo publicado na página oficial do órgão de soberania guineense.
O decreto presidencial nº 39 de 2024 revoga um outro decreto assinado a 16 de julho que marcava para 24 de novembro as eleições legislativas antecipadas, na sequência da decisão do Presidente Sissoco Embaló de dissolver o parlamento a 04 de dezembro de 2023.
O chefe de Estado tinha anunciado, no sábado, depois de uma reunião com oficiais do Ministério do Interior, o adiamento do ato eleitoral que estava previsto para daqui a 20 dias.
A decisão foi formalizada hoje num decreto presidencial que justifica o cancelamento das eleições com o parecer do Governo tornado público na sexta-feira.
"Segundo parecer do Governo devidamente fundamentado, não estão reunidas as condições indispensáveis para a realização das referidas eleições na data inicialmente prevista", refere o decreto.
Assim, prossegue, "o Presidente da República decreta (que) é revogado o decreto presidencial nº 26 de 2024, de 16 de julho, que fixa a data de 24 de novembro de 2024 para a realização de eleições legislativas".
O presente decreto presidencial entra imediatamente em vigor, referiu o porta-voz da Presidência, que informou ainda que "brevemente o Presidente da República vai fixar por decreto a nova data para a realização das próximas eleições legislativas".
No dia de hoje foi também anunciada a decisão do chefe de Estado de promover quatro oficiais das Forças Armadas para "adequação das patentes às funções para que foram nomeados.
Duas promoções foram a majores-generais, uma a comodoro e outra a brigadeiro-general.
As mesmas serão ratificadas pelo Conselho Superior da Defesa Nacional, na próxima reunião, segundo a Presidência da República da Guiné-Bissau.
Quando anunciou a decisão de adiar as eleições legislativas, o Presidente a República, Umaro Sissoco Embalo, falou na possibilidade de um governo de unidade nacional.
Disse ainda que enquanto o poder for conquistado através do voto do povo, vai manter-se no poder "até dois mil e trinta e tal", o que equivaleria a mais um mandato na Presidência da Guiné-Bissau.
O chefe de Estado termina o atual mandato a 27 de fevereiro e continua a apontar novembro de 2025 para a realização de eleições presidenciais, apesar de diversas vozes internas no país defenderem que o ato eleitoral deve ocorrer antes de terminar o mandato.
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