Procuradores pedem que condenação de Trump seja mantida

A procuradoria nova-iorquina sugeriu ao juiz do caso em que o Presidente eleito, Donald Trump, foi condenado criminalmente, soluções para o arquivar evitando punições ou batalhas judiciais prolongadas, mas sem anular o veredicto.

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© Jabin Botsford/The Washington Post via Getty Images

Lusa
10/12/2024 20:57 ‧ 10/12/2024 por Lusa

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Em documentos judiciais hoje tornados públicos, o gabinete do procurador de Manhattan propôs uma série de opções para manter a condenação histórica de Trump, nomeadamente pedindo ao juiz Juan M. Merchan que considere tratar o caso da mesma forma que faria se um réu morresse.

 

Essa possibilidade efetivamente colocaria o caso num estado permanente de suspensão: a condenação de Trump seria mantida, mas tudo seria paralisado, incluindo qualquer ação de recurso. Não está claro se essa opção é viável sob a lei de Nova Iorque.

"Conforme aqui aplicado, este Tribunal poderia igualmente encerrar o processo criminal, colocando uma nota nos autos de que o veredicto do júri removeu a presunção de inocência; que esse arguido nunca recebeu a sua sentença; e que a sua condenação não foi confirmada nem revertida em recurso devido à imunidade presidencial", escreveram os procuradores num documento de 82 páginas.

Entre as outras opções propostas pelos procuradores está adiar a sentença até que Trump deixe o cargo de chefe de Estado, em 2029. No entanto, foram inflexíveis quanto à manutenção da condenação, argumentando que o iminente retorno de Trump à Casa Branca não deveria anular a decisão do júri.

A petição expande a posição que os procuradores expuseram no mês passado. Desde então, os advogados de Trump pressionaram Merchan a rejeitar o caso completamente, à luz da eleição do magnata republicano como Presidente dos Estados Unidos.

A equipa de Trump defende que deixar o caso continuar representaria "perturbações" inconstitucionais ao próximo mandato presidencial.

Os advogados também citaram o recente indulto do atual Presidente, Joe Biden, ao seu filho Hunter Biden, que havia sido condenado por evasão fiscal e posse ilegal de arma. Biden reclamou que o seu filho foi injustamente processado por motivos políticos --- e os advogados de Trump alegam o mesmo em relação ao republicano.

Não está claro quando Merchan decidirá em relação ao caso de Trump, que tomará posse em 20 de janeiro.

O juiz havia agendado o anúncio da sentença para o final do mês passado. Mas, após a vitória eleitoral de Trump em 05 de novembro, Merchan interrompeu os procedimentos e adiou indefinidamente a sentença do ex e futuro Presidente, para que a defesa e a acusação pudessem opinar sobre o futuro do caso.

Merchan também adiou a decisão sobre a tentativa anterior de Trump de encerrar o caso por motivos de imunidade.

Trump luta há meses para reverter a sua condenação em 34 acusações de falsificação de registos comerciais para ocultar o pagamento de um suborno a uma atriz pornográfica com quem se terá relacionado.

O agora Presidente eleito nega qualquer irregularidade e retrata o caso como um ataque político instigado pelo procurador Alvin Bragg e outros democratas.

Este caso foi o único de quatro acusações criminais contra Trump a ir a julgamento.

Desde a eleição presidencial, o conselheiro especial Jack Smith encerrou dois casos federais, que diziam respeito aos esforços de Trump para anular a sua derrota eleitoral de 2020 e às alegações de que acumulou documentos confidenciais na sua propriedade em Mar-a-Lago.

Um caso separado de interferência eleitoral estadual no Condado de Fulton, na Geórgia, está em grande parte suspenso. Trump nega irregularidades em todos eles.

Leia Também: Biden adverte que políticas económicas de Trump serão um "desastre"

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